O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 21.542.813,04 ( VINTE E UM MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E QUATRO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1.31.44.2044

MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN

3.3.9.0.40

1500

20093

R$ 300.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1.31.44.2044

MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN

3.3.9.0.39

1500

19527

R$ 2.444.926,04

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20501

R$ 65.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.13

1500

19271

R$ 150.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

19164

R$ 9.454.611,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2425

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

3.3.9.0.40

1550

21439

R$ 6.097.968,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2425

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

3.3.9.0.40

1550

21440

R$ 2.032.656,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.04

1500

19267

R$ 400.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1500

19254

R$ 15.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.04

1500

19235

R$ 220.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.13

1500

21310

R$ 25.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.04

1500

19267

R$ 32.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

3.3.9.0.48

2716

21365

R$ 40.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

3.3.9.0.48

2715

21319

R$ 60.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.3.9.0.39

1500

18888

R$ 100.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.3.9.0.39

1751

21302

R$ 200,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.122.1.2353

MANUT E OPERAC DAS ATIV DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

3.3.9.0.35

1704

20592

R$ 75.452,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

4.122.95.2410

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM

3.3.9.0.40

1704

21067

R$ 30.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 21.542.813,04

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2045

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

19088

R$ 32.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.30

1704

20502

R$ 65.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.1212

CONSELHOS MUNICIPAIS CAE, CACS E CME

3.3.9.0.93

1500

20654

R$ 2.216,31

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.1212

CONSELHOS MUNICIPAIS CAE, CACS E CME

3.3.9.0.39

1500

20653

R$ 7.564,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.37

1500

20666

R$ 45.491,52

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.30

1500

20663

R$ 45.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.1293

ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

3.3.9.0.39

1500

20655

R$ 319.087,75

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1500

19183

R$ 240.640,42

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.52

1573

19165

R$ 3.900.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2425

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

3.3.9.0.40

1573

19287

R$ 3.800.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.37

1573

19174

R$ 1.754.611,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.52

1550

20665

R$ 7.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.52

1550

20657

R$ 1.130.624,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.52

1500

20662

R$ 150.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

3.3.9.0.31

2716

21192

R$ 40.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

3.3.9.0.31

2715

21191

R$ 60.000,00

33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

25.752.21.1163

CADASTRAMENTO PONTOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.9.0.39

1751

19441

R$ 200,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.3.9.0.47

1500

18896

R$ 100.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

99.999.0.999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.9.9.99

1500

18910

R$ 2.744.926,04

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.122.1.2353

MANUT E OPERAC DAS ATIV DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

3.3.9.0.39

1704

20593

R$ 75.452,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

4.122.95.2410

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM

3.3.9.0.39

1704

21069

R$ 30.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 21.542.813,04

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

Decreto Nº 1444, de 22 de maio de 2024

DECRETA:

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