Decreto Nº 1441, de 16 de maio de 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

            Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2024.

Parágrafo Único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

            Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, EM 16 DE MAIO DE 2024.

     FABIANO TAQUES HORTA

      PREFEITO