O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 1.933.688,00 ( UM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.36
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1704
|
20525
|
R$ 32.600,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.1066
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AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO
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4.4.9.0.52
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1573
|
21376
|
R$ 450.000,00
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18 – SECRETARIA DE CULTURA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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13.392.19.2147
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FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA
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3.3.6.0.45
|
2715
|
21320
|
R$ 30.000,00
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19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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27.811.34.1228
|
APOIO A DESPORTISTAS
|
3.3.9.0.48
|
1500
|
19493
|
R$ 50.000,00
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33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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25.752.21.1163
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CADASTRAMENTO PONTOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA
|
3.3.9.0.47
|
1751
|
21327
|
R$ 20.000,00
|
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64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
4.122.76.2387
|
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
21244
|
R$ 1.350.000,00
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.1.9.0.92
|
1500
|
21268
|
R$ 1.088,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 1.933.688,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
25.752.21.1163
|
CADASTRAMENTO PONTOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA
|
3.3.9.0.39
|
1751
|
19441
|
R$ 20.000,00
|
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
8.244.29.2058
|
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
|
3.3.9.0.32
|
1704
|
20816
|
R$ 32.600,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
|
4.4.9.0.52
|
1573
|
19165
|
R$ 450.000,00
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.3.9.0.92
|
1500
|
18897
|
R$ 1.088,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
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|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
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64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
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1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
4.122.76.2388
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS INSTITUTO
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3.1.9.0.11
|
1500
|
19756
|
R$ 1.000.000,00
|
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64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
4.122.76.2388
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS INSTITUTO
|
3.1.9.1.13
|
1500
|
19755
|
R$ 350.000,00
|
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
27.811.34.1228
|
APOIO A DESPORTISTAS
|
3.3.9.0.93
|
1500
|
20826
|
R$ 50.000,00
|
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
13.392.19.2147
|
FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA
|
3.3.9.0.31
|
2715
|
21191
|
R$ 30.000,00
|
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 1.933.688,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
