VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 58.696.297,30 ( CINQUENTA E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024,
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 58.696.297,30 ( CINQUENTA E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
26.781.68.1055 |
AMPLIAÇÃO E OPER DE TERM AEROPORTUÁRIO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20909 |
R$ 10.600.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
26.781.68.1055 |
AMPLIAÇÃO E OPER DE TERM AEROPORTUÁRIO |
3.3.9.0.37 |
1704 |
20908 |
R$ 2.600.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
26.781.68.1055 |
AMPLIAÇÃO E OPER DE TERM AEROPORTUÁRIO |
4.4.9.0.51 |
1704 |
20911 |
R$ 29.300.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.40 |
1704 |
20935 |
R$ 3.800.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1217 |
OBRAS DIRETAS |
4.4.9.0.30 |
1704 |
20804 |
R$ 115.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1217 |
OBRAS DIRETAS |
3.3.9.0.30 |
1704 |
20801 |
R$ 5.000.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1011 |
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM |
4.4.9.0.30 |
1704 |
20791 |
R$ 6.871.297,30 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
4.122.95.2410 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM |
3.3.9.0.41 |
1704 |
21072 |
R$ 410.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 58.696.297,30 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.1184 |
PROJETOS, ESTUDOS E PESQUISAS |
3.3.9.0.35 |
1704 |
20914 |
R$ 800.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1217 |
OBRAS DIRETAS |
4.4.9.0.51 |
1704 |
20802 |
R$ 115.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1216 |
CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÕES E ESTAB DE TALU |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20799 |
R$ 11.871.297,30 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
26.781.68.1055 |
AMPLIAÇÃO E OPER DE TERM AEROPORTUÁRIO |
4.4.9.0.52 |
1704 |
20912 |
R$ 16.200.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.128.68.2225 |
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20944 |
R$ 280.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.128.68.2225 |
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES |
3.3.5.0.39 |
1704 |
20943 |
R$ 200.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.126.68.2297 |
PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL |
3.3.9.0.40 |
1704 |
20946 |
R$ 1.000.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.126.68.2297 |
PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL |
3.3.9.0.35 |
1704 |
20947 |
R$ 1.600.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.32 |
1704 |
20931 |
R$ 500.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.30 |
1704 |
20938 |
R$ 2.000.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.35 |
1704 |
20942 |
R$ 4.000.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.1339 |
FUNDO IMOBILIÁRIO |
3.3.9.1.47 |
1704 |
20928 |
R$ 1.000.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.1339 |
FUNDO IMOBILIÁRIO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20929 |
R$ 1.500.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.1338 |
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20927 |
R$ 720.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.1338 |
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO |
3.3.5.0.39 |
1704 |
20926 |
R$ 2.800.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.1280 |
INVESTIMENTO EM SOCIEDADES |
4.5.9.0.65 |
1704 |
20917 |
R$ 5.000.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.1280 |
INVESTIMENTO EM SOCIEDADES |
4.5.9.1.65 |
1704 |
20916 |
R$ 2.440.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.782.68.2320 |
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CODEMAR - ROTATIVO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20950 |
R$ 1.500.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
15.451.68.1306 |
PENÍNSULA DO SAMBA E UTOPIAS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20923 |
R$ 2.800.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
15.451.68.1306 |
PENÍNSULA DO SAMBA E UTOPIAS |
3.3.9.0.35 |
1704 |
20922 |
R$ 1.000.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
15.451.68.1306 |
PENÍNSULA DO SAMBA E UTOPIAS |
4.4.9.0.51 |
1704 |
20924 |
R$ 700.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.782.68.2320 |
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CODEMAR - ROTATIVO |
4.4.9.0.52 |
1704 |
20951 |
R$ 60.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
15.451.68.1306 |
PENÍNSULA DO SAMBA E UTOPIAS |
3.3.5.0.39 |
1704 |
21309 |
R$ 200.000,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
19.573.78.2412 |
ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20978 |
R$ 410.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 58.696.297,30 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
Atualizado em: