O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 4.633.197,00 ( QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E CENTO E NOVENTA E SETE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.14

1573

21210

R$ 20.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.1212

CONSELHOS MUNICIPAIS CAE, CACS E CME

3.3.9.0.14

1500

20651

R$ 50.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

3.3.9.0.48

2715

21319

R$ 63.734,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

3.3.6.0.45

2716

21321

R$ 10.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2347

ANIVERSÁRIO DA CIDADE

3.3.9.0.39

2704

21278

R$ 450.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

26.781.68.1055

AMPLIAÇÃO E OPER DE TERM AEROPORTUÁRIO

4.4.9.0.40

1704

21369

R$ 560.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.122.101.2531

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

3.1.9.0.94

1501

19963

R$ 300.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.122.101.2531

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

3.1.9.0.92

1501

21197

R$ 29.083,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1262

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO

3.3.9.0.30

1704

21371

R$ 35.380,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

15.451.22.1217

OBRAS DIRETAS

4.4.9.0.51

1704

20802

R$ 115.000,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2414

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

3.3.2.0.39

1704

21370

R$ 3.000.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 4.633.197,00

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2083

CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA

3.3.9.0.39

2704

21269

R$ 450.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.1280

INVESTIMENTO EM SOCIEDADES

4.5.9.1.65

1704

20916

R$ 560.000,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2414

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

3.3.9.0.39

1704

20982

R$ 3.000.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

15.451.22.1217

OBRAS DIRETAS

4.4.9.0.52

1704

20800

R$ 115.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1262

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO

4.4.9.0.30

1704

21185

R$ 35.380,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.30

1573

21212

R$ 20.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.302.116.2549

PES. E ENCARG. SOCIAIS DO CONTRATO DE GESTÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEX.

3.1.9.0.94

1501

21147

R$ 329.083,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.1293

ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

3.3.9.0.39

1500

20655

R$ 50.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

3.3.9.0.31

2715

21191

R$ 63.734,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

3.3.9.0.31

2716

21192

R$ 10.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 4.633.197,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

Decreto Nº 1422, de 26 de abril de 2024

DECRETA:

Esta informação foi útil?