O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 8.787.990,00 ( OITO MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.1211

PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL

4.4.9.0.52

1573

19157

R$ 400.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.1211

PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL

4.4.9.0.52

1573

19160

R$ 200.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.40

1573

21366

R$ 3.118.672,50

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.40

1573

21367

R$ 1.039.557,50

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

3.3.9.0.48

2716

21365

R$ 25.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

3.3.6.0.45

2716

21321

R$ 10.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.92

1704

20937

R$ 15.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.39

1704

21088

R$ 2.000.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.120.1192

PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS

3.3.9.0.32

1704

21184

R$ 1.000.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1365

ESTUDOS, PROJ. MONIT. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

3.3.9.0.39

1704

21182

R$ 280.000,00

68 – SEC. DE ORDEM PÚBLICA E GEST. GAB. INSTITUCIONAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.181.18.2076

MANUT OPERAC DA GUARDA MUNICIPAL

3.3.9.0.39

1704

20770

R$ 99.760,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.126.38.2156

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

3.3.9.0.40

1704

20841

R$ 600.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 8.787.990,00

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

68 – SEC. DE ORDEM PÚBLICA E GEST. GAB. INSTITUCIONAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20494

R$ 99.760,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.126.38.2156

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

4.4.9.0.40

1704

20840

R$ 600.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

3.3.9.0.31

2716

21192

R$ 35.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.1211

PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL

3.3.9.0.39

1573

19156

R$ 400.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.1211

PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL

3.3.9.0.39

1573

19159

R$ 200.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.1067

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.9.0.61

1573

19152

R$ 2.158.230,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2425

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

3.3.9.0.40

1573

19282

R$ 2.000.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

26.781.68.1055

AMPLIAÇÃO E OPER DE TERM AEROPORTUÁRIO

3.3.9.0.92

1704

20910

R$ 15.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1365

ESTUDOS, PROJ. MONIT. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

4.4.9.0.51

1704

21152

R$ 280.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.40

1704

21087

R$ 2.000.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.120.1192

PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS

3.3.9.0.39

1704

21156

R$ 1.000.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 8.787.990,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

Decreto Nº 1415, de 12 de abril de 2024

DECRETA:

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