CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 3.529.663,59 ( TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.422.108.2554
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PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA
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3.3.9.0.39
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1704
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21122
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R$ 100.000,00
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1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
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1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
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1.31.44.2044
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MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN
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3.3.9.0.91
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1500
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23190
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R$ 50.000,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.118.1413
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CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO (3º DISTRITO)
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4.4.9.0.51
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2705
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23054
|
R$ 331.909,97
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.118.1262
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CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO (1º DISTRITO)
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4.4.9.0.51
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2705
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23053
|
R$ 908.520,34
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.118.1414
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CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO (4º DISTRITO)
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4.4.9.0.51
|
2705
|
23052
|
R$ 1.238.175,39
|
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56 – SECRETARIA DE PESCA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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20.608.125.1237
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APOIO E DESENV. PESCA ESPORTIVA
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3.3.9.0.31
|
1704
|
22834
|
R$ 8.200,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.118.1412
|
CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO (2º DISTRITO)
|
4.4.9.0.51
|
2705
|
23056
|
R$ 458.456,76
|
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
17.512.118.1414
|
CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO (4º DISTRITO)
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
22650
|
R$ 434.401,13
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 3.529.663,59
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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30 – OUVIDORIA MUNICIPAL
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1 - GABINETE DO OUVIDOR
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.36
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1704
|
20486
|
R$ 100.000,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.118.2428
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ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTOS SANITÁRIOS EXISTENTES
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4.4.9.0.51
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2705
|
23055
|
R$ 2.937.062,46
|
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1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
|
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
|
1.31.44.2044
|
MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
19527
|
R$ 50.000,00
|
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
17.512.118.1368
|
EXEC. OTIMIZAÇÃO SIST. DE ESGOT. SANITÁRIO
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4.4.9.0.51
|
1704
|
22644
|
R$ 434.401,13
|
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56 – SECRETARIA DE PESCA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
20.608.125.1237
|
APOIO E DESENV. PESCA ESPORTIVA
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21899
|
R$ 8.200,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 3.529.663,59
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, dia 27/08/2026.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito do Município de Maricá
