O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 2.182.220,22 ( DOIS MILHÕES, CENTO E OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.244.15.2050

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.1.9.0.13

1501

21438

R$ 60.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.244.15.2050

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.1.9.0.94

1501

21437

R$ 50.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2127

PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO- EDUCACIONAIS

3.3.9.0.32

1573

19210

R$ 1.031.250,22

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

3.3.9.0.48

2715

21319

R$ 30.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

3.3.9.0.48

2716

21365

R$ 10.000,00

68 – SEC. DE ORDEM PÚBLICA E GEST. GAB. INSTITUCIONAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.181.18.2076

MANUT OPERAC DA GUARDA MUNICIPAL

4.4.9.0.52

1704

21362

R$ 608.120,00

68 – SEC. DE ORDEM PÚBLICA E GEST. GAB. INSTITUCIONAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.181.18.2076

MANUT OPERAC DA GUARDA MUNICIPAL

3.3.9.0.30

1704

21364

R$ 392.850,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 2.182.220,22

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.122.15.2049

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

3.3.9.0.39

1501

20751

R$ 110.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2127

PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO- EDUCACIONAIS

3.3.9.0.32

1573

19215

R$ 1.031.250,22

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

3.3.9.0.31

2715

21191

R$ 30.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

3.3.9.0.31

2716

21192

R$ 10.000,00

68 – SEC. DE ORDEM PÚBLICA E GEST. GAB. INSTITUCIONAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.181.18.1215

TERMO DE COOPERAÇÃO - PROGRAMA PROEIS

3.3.3.0.17

1704

20769

R$ 1.000.970,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 2.182.220,22

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

Decreto Nº 1442, de 17 de maio de 2024

DECRETA:

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