VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 11.576.171,00 ( ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL E CENTO E SETENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024,
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 11.576.171,00 ( ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL E CENTO E SETENTA E UM REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20501 |
R$ 173.050,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
4.5.9.0.61 |
1704 |
21360 |
R$ 800.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20525 |
R$ 45.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.1065 |
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO |
4.4.9.0.51 |
1573 |
19145 |
R$ 1.081.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.2147 |
FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA |
3.3.9.0.48 |
2715 |
21319 |
R$ 30.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.2147 |
FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA |
3.3.6.0.45 |
2716 |
21321 |
R$ 10.000,00 |
|
29 – SECRETARIA DE PARTIC. POP. E DIREITOS HUMANOS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.96.2354 |
PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS |
3.3.5.0.85 |
1704 |
21077 |
R$ 160.000,00 |
|
31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL |
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
18.541.46.1158 |
PROTEÇÃO, CONSERV, PRESERV E RECUP AMB |
3.3.9.0.40 |
1704 |
20851 |
R$ 116.151,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1217 |
OBRAS DIRETAS |
3.3.9.0.30 |
1704 |
20801 |
R$ 1.500.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.452.60.2422 |
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20872 |
R$ 6.580.000,00 |
|
68 – SEC. DE ORDEM PÚBLICA E GEST. GAB. INSTITUCIONAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.181.18.2076 |
MANUT OPERAC DA GUARDA MUNICIPAL |
4.4.9.0.52 |
1704 |
21362 |
R$ 608.120,00 |
|
68 – SEC. DE ORDEM PÚBLICA E GEST. GAB. INSTITUCIONAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.181.18.2076 |
MANUT OPERAC DA GUARDA MUNICIPAL |
3.3.9.0.30 |
1704 |
21364 |
R$ 392.850,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
4.122.95.2411 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM |
3.1.9.1.13 |
1500 |
21361 |
R$ 80.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 11.576.171,00 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
8.244.29.2058 |
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO |
3.3.9.0.32 |
1704 |
20816 |
R$ 45.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20526 |
R$ 800.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.543.22.1012 |
DRAGAGEM DE LAGOAS, RIOS E CANAIS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20794 |
R$ 4.700.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
17.512.60.2206 |
COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20865 |
R$ 1.480.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.452.60.2422 |
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS |
3.3.9.0.92 |
1704 |
20873 |
R$ 400.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.452.60.2305 |
MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS |
3.3.9.0.30 |
1704 |
20867 |
R$ 1.500.000,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
4.122.95.2411 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM |
3.1.9.0.13 |
1500 |
19903 |
R$ 80.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
4.4.9.0.52 |
1573 |
19165 |
R$ 1.081.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.2147 |
FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA |
3.3.9.0.31 |
2716 |
21192 |
R$ 10.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.2147 |
FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA |
3.3.9.0.31 |
2715 |
21191 |
R$ 30.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2068 |
AQUISIÇÃO, OPER E MANUT DA FROTA MUNICIP |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20586 |
R$ 173.050,00 |
|
31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL |
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
18.541.46.1158 |
PROTEÇÃO, CONSERV, PRESERV E RECUP AMB |
3.3.5.0.39 |
1704 |
20850 |
R$ 116.151,00 |
|
29 – SECRETARIA DE PARTIC. POP. E DIREITOS HUMANOS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.96.2354 |
PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS |
3.3.5.0.92 |
1704 |
21346 |
R$ 160.000,00 |
|
68 – SEC. DE ORDEM PÚBLICA E GEST. GAB. INSTITUCIONAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.181.18.1215 |
TERMO DE COOPERAÇÃO - PROGRAMA PROEIS |
3.3.3.0.17 |
1704 |
20769 |
R$ 1.000.970,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 11.576.171,00 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
Atualizado em: