Decreto Nº 1411, de 08 de abril de 2024

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 11.576.171,00 ( ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL E CENTO E SETENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 11.576.171,00 ( ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL E CENTO E SETENTA E UM REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20501

 

R$ 173.050,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

4.5.9.0.61

 

1704

 

21360

 

R$ 800.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.36

 

1704

 

20525

 

R$ 45.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.1065

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO

 

4.4.9.0.51

 

1573

 

19145

 

R$ 1.081.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

 

3.3.9.0.48

 

2715

 

21319

 

R$ 30.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

 

3.3.6.0.45

 

2716

 

21321

 

R$ 10.000,00

29 – SECRETARIA DE PARTIC. POP. E DIREITOS HUMANOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

14.422.96.2354

 

 

PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

21077

 

 

R$ 160.000,00

31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

18.541.46.1158

 

PROTEÇÃO, CONSERV, PRESERV E RECUP AMB

 

3.3.9.0.40

 

1704

 

20851

 

R$ 116.151,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1217

 

 

OBRAS DIRETAS

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

20801

 

 

R$ 1.500.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2422

 

MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20872

 

 

R$ 6.580.000,00

68 – SEC. DE ORDEM PÚBLICA E GEST. GAB. INSTITUCIONAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

6.181.18.2076

 

MANUT OPERAC DA GUARDA MUNICIPAL

 

 

4.4.9.0.52

 

 

1704

 

 

21362

 

 

R$ 608.120,00

68 – SEC. DE ORDEM PÚBLICA E GEST. GAB. INSTITUCIONAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

6.181.18.2076

 

MANUT OPERAC DA GUARDA MUNICIPAL

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

21364

 

 

R$ 392.850,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

4.122.95.2411

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM

 

 

3.1.9.1.13

 

 

1500

 

 

21361

 

 

R$ 80.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 11.576.171,00

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

8.244.29.2058

 

TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

 

3.3.9.0.32

 

1704

 

20816

 

R$ 45.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20526

 

R$ 800.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.543.22.1012

 

DRAGAGEM DE LAGOAS, RIOS E CANAIS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20794

 

 

R$ 4.700.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

17.512.60.2206

 

COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20865

 

 

R$ 1.480.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2422

 

MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

20873

 

 

R$ 400.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2305

 

MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

20867

 

 

R$ 1.500.000,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

4.122.95.2411

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM

 

 

3.1.9.0.13

 

 

1500

 

 

19903

 

 

R$ 80.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

4.4.9.0.52

 

1573

 

19165

 

R$ 1.081.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

 

3.3.9.0.31

 

2716

 

21192

 

R$ 10.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

 

3.3.9.0.31

 

2715

 

21191

 

R$ 30.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2068

 

AQUISIÇÃO, OPER E MANUT DA FROTA MUNICIP

 

3.3.9.0.36

 

1704

 

20586

 

R$ 173.050,00

31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

18.541.46.1158

 

PROTEÇÃO, CONSERV, PRESERV E RECUP AMB

 

3.3.5.0.39

 

1704

 

20850

 

R$ 116.151,00

29 – SECRETARIA DE PARTIC. POP. E DIREITOS HUMANOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

14.422.96.2354

 

 

PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS

 

 

3.3.5.0.92

 

 

1704

 

 

21346

 

 

R$ 160.000,00

68 – SEC. DE ORDEM PÚBLICA E GEST. GAB. INSTITUCIONAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

6.181.18.1215

 

TERMO DE COOPERAÇÃO - PROGRAMA PROEIS

 

 

3.3.3.0.17

 

 

1704

 

 

20769

 

 

R$ 1.000.970,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 11.576.171,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

   FABIANO TAQUES HORTA

     Prefeito Municipal

 

 

 

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