VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
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Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 12.148.831,90 ( DOZE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 12.148.831,90 ( DOZE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2191 |
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE |
4.4.9.0.92 |
1704 |
21348 |
R$ 23.839,64 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2191 |
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE |
4.4.9.0.92 |
1631 |
21349 |
R$ 48.364,26 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2085 |
REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST |
3.3.5.0.39 |
2704 |
21347 |
R$ 79.000,00 |
|
29 – SECRETARIA DE PARTIC. POP. E DIREITOS HUMANOS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.96.2354 |
PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS |
3.3.5.0.92 |
1704 |
21346 |
R$ 836.232,00 |
|
32 – SECRETARIA DE URBANISMO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20495 |
R$ 133.000,00 |
|
33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.1163 |
CADASTRAMENTO PONTOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
3.3.9.0.47 |
1751 |
21327 |
R$ 10.000,00 |
|
33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.2034 |
DESAPROPRIAÇÕES, TRAB SOC REMANEJ, REASS |
3.3.9.0.30 |
1751 |
21332 |
R$ 11.396,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1217 |
OBRAS DIRETAS |
3.3.9.0.40 |
1704 |
21317 |
R$ 7.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1011 |
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM |
4.4.9.0.30 |
1704 |
20791 |
R$ 6.300.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1217 |
OBRAS DIRETAS |
3.3.9.0.30 |
1704 |
20801 |
R$ 700.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.0.47 |
1704 |
21312 |
R$ 100.000,00 |
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.183.110.1314 |
IMPL. SISTEMA VIDEOMONIT. URBANO E PATR. |
4.4.9.0.40 |
1704 |
21127 |
R$ 3.900.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 12.148.831,90 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
3.3.9.0.40 |
1704 |
21022 |
R$ 5.000.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.452.60.2305 |
MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS |
3.3.9.0.30 |
1704 |
20867 |
R$ 2.007.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2191 |
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE |
4.4.9.0.51 |
1704 |
20740 |
R$ 23.839,64 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2191 |
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE |
4.4.9.0.51 |
1631 |
20739 |
R$ 48.364,26 |
|
33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.1163 |
CADASTRAMENTO PONTOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
3.3.9.0.39 |
1751 |
19441 |
R$ 10.000,00 |
|
33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.2035 |
IMPLANT/MODER/MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO |
4.4.9.0.52 |
1751 |
21330 |
R$ 11.396,00 |
|
32 – SECRETARIA DE URBANISMO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
4.4.9.0.51 |
1704 |
20496 |
R$ 50.000,00 |
|
32 – SECRETARIA DE URBANISMO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20498 |
R$ 83.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.0.93 |
1704 |
20482 |
R$ 100.000,00 |
|
29 – SECRETARIA DE PARTIC. POP. E DIREITOS HUMANOS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.423.96.2262 |
PROTEÇÃO E PROM DOS DIR DOS POVOS INDÍGE |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21076 |
R$ 300.000,00 |
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
1 - GABINETE DO PREFEITO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20542 |
R$ 536.232,00 |
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.183.110.1314 |
IMPL. SISTEMA VIDEOMONIT. URBANO E PATR. |
3.3.9.0.40 |
1704 |
21126 |
R$ 1.000.000,00 |
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.122.1.2353 |
MANUT E OPERAC DAS ATIV DE PLANEJAMENTO E FAZENDA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20593 |
R$ 1.500.000,00 |
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.183.110.1080 |
IMPLANT DA REDE MUN DE CABEAMENTO E FIBRA |
3.3.9.0.40 |
1704 |
21123 |
R$ 1.400.000,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2083 |
CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA |
3.3.9.0.39 |
2704 |
21269 |
R$ 79.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 12.148.831,90 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
Atualizado em: