Decreto Nº 1407, de 03 de abril de 2024

 

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 12.148.831,90 ( DOZE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 12.148.831,90 ( DOZE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.13.2191

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE

 

4.4.9.0.92

 

1704

 

21348

 

R$ 23.839,64

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.13.2191

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE

 

4.4.9.0.92

 

1631

 

21349

 

R$ 48.364,26

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

23.695.11.2085

REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST

 

3.3.5.0.39

 

2704

 

21347

 

R$ 79.000,00

29 – SECRETARIA DE PARTIC. POP. E DIREITOS HUMANOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

14.422.96.2354

 

 

PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS

 

 

3.3.5.0.92

 

 

1704

 

 

21346

 

 

R$ 836.232,00

32 – SECRETARIA DE URBANISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.36

 

1704

 

20495

 

R$ 133.000,00

33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

25.752.21.1163

 

CADASTRAMENTO PONTOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.3.9.0.47

 

1751

 

21327

 

R$ 10.000,00

33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

25.752.21.2034

 

DESAPROPRIAÇÕES, TRAB SOC REMANEJ, REASS

 

3.3.9.0.30

 

1751

 

21332

 

R$ 11.396,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1217

 

 

OBRAS DIRETAS

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

21317

 

 

R$ 7.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1011

 

 

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

 

 

4.4.9.0.30

 

 

1704

 

 

20791

 

 

R$ 6.300.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1217

 

 

OBRAS DIRETAS

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

20801

 

 

R$ 700.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.47

 

1704

 

21312

 

R$ 100.000,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.183.110.1314

 

IMPL. SISTEMA VIDEOMONIT. URBANO E PATR.

 

 

4.4.9.0.40

 

 

1704

 

 

21127

 

 

R$ 3.900.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 12.148.831,90

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2408

 

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

21022

 

 

R$ 5.000.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2305

 

MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

20867

 

 

R$ 2.007.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.13.2191

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE

 

4.4.9.0.51

 

1704

 

20740

 

R$ 23.839,64

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.13.2191

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE

 

4.4.9.0.51

 

1631

 

20739

 

R$ 48.364,26

33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

25.752.21.1163

 

CADASTRAMENTO PONTOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.3.9.0.39

 

1751

 

19441

 

R$ 10.000,00

33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

25.752.21.2035

 

IMPLANT/MODER/MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO

 

4.4.9.0.52

 

1751

 

21330

 

R$ 11.396,00

32 – SECRETARIA DE URBANISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

4.4.9.0.51

 

1704

 

20496

 

R$ 50.000,00

32 – SECRETARIA DE URBANISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20498

 

R$ 83.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.93

 

1704

 

20482

 

R$ 100.000,00

29 – SECRETARIA DE PARTIC. POP. E DIREITOS HUMANOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

14.423.96.2262

 

PROTEÇÃO E PROM DOS DIR DOS POVOS INDÍGE

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21076

 

 

R$ 300.000,00

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20542

R$ 536.232,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.183.110.1314

 

IMPL. SISTEMA VIDEOMONIT. URBANO E PATR.

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

21126

 

 

R$ 1.000.000,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.122.1.2353

 

MANUT E OPERAC DAS ATIV DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20593

 

 

R$ 1.500.000,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.183.110.1080

 

IMPLANT DA REDE MUN DE CABEAMENTO E FIBRA

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

21123

 

 

R$ 1.400.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

23.695.11.2083

CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA

 

3.3.9.0.39

 

2704

 

21269

 

R$ 79.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 12.148.831,90

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

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