O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 15.438.366,00 ( QUINZE MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.1065

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.51

1573

19141

R$ 360.600,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

19178

R$ 71.094,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.1066

AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.51

1573

19147

R$ 9.595.500,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.47

1573

21331

R$ 10.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2085

REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST

3.3.9.0.39

1704

20699

R$ 2.340.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2085

REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST

3.3.9.0.39

2704

21275

R$ 600.000,00

25 – SECRETARIA DE TRABALHO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

11.333.24.2063

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE JOVENS E ADU

3.3.9.0.36

1704

20813

R$ 144.900,00

25 – SECRETARIA DE TRABALHO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

11.333.24.2063

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE JOVENS E ADU

3.3.9.0.39

1704

20812

R$ 1.212.000,00

33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

25.752.21.2035

IMPLANT/MODER/MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO

4.4.9.0.52

1751

21330

R$ 54.272,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.126.38.2156

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

3.3.9.0.40

1704

20841

R$ 1.050.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 15.438.366,00

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2083

CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA

3.3.9.0.39

2704

21269

R$ 600.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2083

CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA

3.3.5.0.43

1704

20698

R$ 759.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.30

1704

20492

R$ 110.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20490

R$ 110.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

4.4.9.0.52

1704

20491

R$ 30.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.1213

PROJETO PRATAS DA CASA

3.3.9.0.39

1704

20696

R$ 290.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2098

REVEILLON

3.3.9.0.39

1704

20701

R$ 733.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2090

NATAL ILUMINADO

3.3.9.0.39

1704

20700

R$ 60.000,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.183.110.1314

IMPL. SISTEMA VIDEOMONIT. URBANO E PATR.

4.4.9.0.40

1704

21127

R$ 248.000,00

33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

25.752.21.1163

CADASTRAMENTO PONTOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.9.0.39

1751

19441

R$ 54.272,00

25 – SECRETARIA DE TRABALHO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

11.333.24.2062

QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

3.3.9.0.39

1704

20811

R$ 1.212.000,00

25 – SECRETARIA DE TRABALHO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

11.334.24.2256

PROMOÇÃO AO EMPREENDEDORISMO

3.3.9.0.39

1704

20814

R$ 144.900,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.122.30.2036

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SIM

3.3.9.0.39

1704

20821

R$ 1.000.000,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.126.38.2156

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

4.4.9.0.40

1704

20840

R$ 50.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.30

1573

19167

R$ 10.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.1067

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.9.0.61

1573

19152

R$ 431.694,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2425

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

3.3.9.0.40

1573

19282

R$ 9.595.500,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 15.438.366,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

Decreto Nº 1406, de 27 de março de 2024

DECRETA:

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