O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 22.672.869,34 ( VINTE E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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2 – GABINETE DO PREFEITO
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1 – GABINETE DO PREFEITO
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4.122.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.04
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2500
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21260
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R$ 65.344,00
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2 – GABINETE DO PREFEITO
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1 – GABINETE DO PREFEITO
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4.122.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.3.9.0.36
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2500
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21257
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R$ 1.294.948,12
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2 – GABINETE DO PREFEITO
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1 – GABINETE DO PREFEITO
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4.122.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.3.9.0.49
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2500
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21259
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R$ 336.992,10
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2 – GABINETE DO PREFEITO
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1 – GABINETE DO PREFEITO
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4.122.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.11
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2500
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21258
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R$ 20.975.585,12
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 22.672.869,34
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2023.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
