CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 26.325.236,00 ( VINTE E SEIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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38
COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.781.122.2571
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MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO
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4.4.9.0.51
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1500
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23192
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R$ 4.596.106,00
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63 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE
OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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4.122.84.2408
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MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR
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3.3.9.0.47
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1500
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21916
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R$ 50.000,00
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38
COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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23.695.123.1290
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DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
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3.3.9.0.39
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1500
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23193
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R$ 11.000.000,00
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14
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.92
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1500
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23191
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R$ 10.679.130,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 26.325.236,00
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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63 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE
OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.451.128.1396
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REDES DE DRENAGEM
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3.3.9.0.34
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1500
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22708
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R$ 50.000,00
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80 ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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28.843.0.5
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AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA - OUTRA
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3.2.9.0.21
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1500
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18882
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R$ 26.275.236,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 26.325.236,00
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, dia 31/08/2026.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito do Município de Maricá
