O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 12.108.113,00 ( DOZE MILHÕES, CENTO E OITO MIL E CENTO E TREZE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.122.15.2049

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

3.3.9.0.39

1704

20753

R$ 681.090,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.5.0.39

1573

21311

R$ 2.593.500,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.13

1500

21310

R$ 40.000,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.34.2415

MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS

4.4.9.0.51

1704

20836

R$ 79.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2186

AQU DIST INS MAT MED REDE MUN DE SAÚDE

3.3.9.0.30

1600

21314

R$ 1.800.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE

3.3.9.0.34

1500

20708

R$ 2.900.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.13.2222

GESTÃO PLENA MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.9.0.39

1600

20749

R$ 2.200.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2085

REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST

3.3.9.0.39

1704

20699

R$ 278.000,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

3.3.9.0.34

1704

20901

R$ 884.000,00

25 – SECRETARIA DE TRABALHO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

20514

R$ 3.000,00

27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.131.77.2546

COMUNICAÇÃO DIGITAL

3.3.9.0.39

1704

20976

R$ 609.523,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

4.4.9.0.47

1704

21313

R$ 30.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.3.9.0.47

1704

21312

R$ 10.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 12.108.113,00

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.13.2222

GESTÃO PLENA MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.9.1.39

1600

20748

R$ 4.000.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE

3.3.9.0.30

1500

20707

R$ 600.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2185

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.94

1500

20720

R$ 180.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2185

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.46

1500

20725

R$ 558.800,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.61.13.2189

SIST MONIT CUMPR MANDADOS JUDICIAIS

3.3.9.0.30

1500

20735

R$ 1.561.200,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.1293

ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

3.3.9.0.39

1500

20655

R$ 40.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.1067

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.9.0.61

1573

19152

R$ 2.593.500,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1261

CONST DE ESTAÇÕES DE TRATAM DE ESGO E EMISSÁRIOS

4.4.9.0.51

1704

21150

R$ 30.000,00

27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.131.77.2382

PROMOÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

3.3.9.0.39

1704

20973

R$ 609.523,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

8.244.29.2058

TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

3.3.9.0.32

1704

20816

R$ 681.090,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.34

1704

20505

R$ 884.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.3.9.0.93

1704

20482

R$ 10.000,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

20555

R$ 79.000,00

25 – SECRETARIA DE TRABALHO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20516

R$ 3.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.1213

PROJETO PRATAS DA CASA

3.3.9.0.39

1704

20696

R$ 278.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 12.108.113,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

Decreto Nº 1395, de 15 de março de 2024

DECRETA:

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