O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 5.330.464,00 ( CINCO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO

2 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

4.122.31.2302

MANUT E OPERAC DAS ATIVIDADES DO FUNDO

3.3.9.0.39

1501

21305

R$ 300.000,00

5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO

2 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

4.122.31.2527

VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES

3.3.9.0.08

1501

21306

R$ 363.645,00

5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO

2 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

4.122.31.2527

VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES

3.3.9.0.46

1501

21307

R$ 100.000,00

5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO

2 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

4.122.31.2527

VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES

3.3.9.0.93

1501

21308

R$ 600.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

8.244.29.2061

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

3.3.9.0.39

1704

21172

R$ 1.894.319,00

24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.61.1324

CENTRO DE COMÉRCIO POPULAR

3.3.9.0.36

1704

20877

R$ 60.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.92

1704

20937

R$ 10.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

15.451.68.1306

PENÍNSULA DO SAMBA E UTOPIAS

3.3.5.0.39

1704

21309

R$ 2.000.000,00

76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENT OS HUMANOS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

20546

R$ 2.500,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 5.330.464,00

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENT OS HUMANOS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20547

R$ 2.500,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

8.244.29.2058

TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

3.3.9.0.32

1704

20816

R$ 1.894.319,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

15.451.68.1306

PENÍNSULA DO SAMBA E UTOPIAS

4.4.9.0.51

1704

20924

R$ 2.000.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

26.781.68.1055

AMPLIAÇÃO E OPER DE TERM AEROPORTUÁRIO

3.3.9.0.92

1704

20910

R$ 10.000,00

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2045

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.46

1501

20583

R$ 1.363.645,00

24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.121.1350

PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR

3.3.9.0.48

1704

21160

R$ 60.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 5.330.464,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

Decreto Nº 1372, de 11 de março de 2024

DECRETA:

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