VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
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Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 16.618.039,00 ( DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E DEZOITO MIL E TRINTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 16.618.039,00 ( DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E DEZOITO MIL E TRINTA E NOVE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20525 |
R$ 63.669,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.362.8.1065 |
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO |
4.4.9.0.51 |
1704 |
20645 |
R$ 4.750.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.30 |
1573 |
19186 |
R$ 1.025.000,00 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.125.66.2380 |
POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO |
3.3.9.0.34 |
1704 |
20901 |
R$ 4.000,00 |
|
24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.121.2539 |
FOMENTA MARICÁ |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21161 |
R$ 70.000,00 |
|
33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.2035 |
IMPLANT/MODER/MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO |
3.3.9.0.39 |
1751 |
19445 |
R$ 250.170,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21088 |
R$ 2.000.000,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.120.1192 |
PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS |
3.3.9.0.32 |
1704 |
21184 |
R$ 2.999.890,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.92 |
1704 |
21090 |
R$ 110,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.0.39 |
1751 |
21302 |
R$ 200,00 |
|
85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.182.10.2197 |
GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL |
3.3.9.0.92 |
1704 |
21304 |
R$ 182.000,00 |
|
85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.182.10.2197 |
GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL |
3.3.9.0.37 |
1704 |
21178 |
R$ 673.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.126.38.2156 |
MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF |
3.3.9.0.40 |
1704 |
20841 |
R$ 4.600.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 16.618.039,00 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO |
1 - GABINETE DO PROCURADOR |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20512 |
R$ 1.000.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.2147 |
FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA |
3.3.9.0.31 |
1704 |
20783 |
R$ 1.000.000,00 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
26.782.66.2401 |
CONCESSÃO DE TRANSPORTE |
3.3.9.0.32 |
1704 |
20905 |
R$ 2.000.000,00 |
|
27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.131.77.2545 |
COMUNICAÇÃO VISUAL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20975 |
R$ 750.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2126 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM |
3.3.9.0.30 |
1573 |
19207 |
R$ 1.025.000,00 |
|
33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.1163 |
CADASTRAMENTO PONTOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
3.3.9.0.39 |
1751 |
19441 |
R$ 250.370,00 |
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.183.110.1314 |
IMPL. SISTEMA VIDEOMONIT. URBANO E PATR. |
4.4.9.0.40 |
1704 |
21127 |
R$ 2.000.000,00 |
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.183.110.1080 |
IMPLANT DA REDE MUN DE CABEAMENTO E FIBRA |
3.3.9.0.40 |
1704 |
21123 |
R$ 2.600.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20526 |
R$ 63.669,00 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.125.66.2380 |
POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO |
3.3.9.0.30 |
1704 |
20902 |
R$ 4.000,00 |
|
24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.121.1350 |
PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR |
3.3.9.0.48 |
1704 |
21160 |
R$ 70.000,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.120.1368 |
EXEC. OTIMIZAÇÃO SIST. DE ESGOT. SANITÁRIO |
4.4.9.0.39 |
1704 |
21183 |
R$ 3.000.000,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.118.1261 |
CONST DE ESTAÇÕES DE TRATAM DE ESGO E EMISSÁRIOS |
4.4.9.0.51 |
1704 |
21150 |
R$ 2.000.000,00 |
|
85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.182.10.2197 |
GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20694 |
R$ 855.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 16.618.039,00 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
Atualizado em: