Decreto Nº 1368, de 06 de março de 2024

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 16.618.039,00 ( DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E DEZOITO MIL E TRINTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 16.618.039,00 ( DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E DEZOITO MIL E TRINTA E NOVE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.36

 

1704

 

20525

 

R$ 63.669,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.362.8.1065

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO

 

4.4.9.0.51

 

1704

 

20645

 

R$ 4.750.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.30

 

1573

 

19186

 

R$ 1.025.000,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

 

3.3.9.0.34

 

1704

 

20901

 

R$ 4.000,00

24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.121.2539

 

 

FOMENTA MARICÁ

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21161

 

 

R$ 70.000,00

33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

25.752.21.2035

 

IMPLANT/MODER/MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO

 

3.3.9.0.39

 

1751

 

19445

 

R$ 250.170,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21088

 

 

R$ 2.000.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.120.1192

 

 

PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS

 

 

3.3.9.0.32

 

 

1704

 

 

21184

 

 

R$ 2.999.890,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

21090

 

 

R$ 110,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.39

 

1751

 

21302

 

R$ 200,00

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.182.10.2197

 

GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL

 

3.3.9.0.92

 

1704

 

21304

 

R$ 182.000,00

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.182.10.2197

 

GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL

 

3.3.9.0.37

 

1704

 

21178

 

R$ 673.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.126.38.2156

 

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

20841

 

 

R$ 4.600.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 16.618.039,00

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO

 

1 - GABINETE DO PROCURADOR

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20512

 

R$ 1.000.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2147

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

 

3.3.9.0.31

 

1704

 

20783

 

R$ 1.000.000,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

26.782.66.2401

 

CONCESSÃO DE TRANSPORTE

 

3.3.9.0.32

 

1704

 

20905

 

R$ 2.000.000,00

27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.131.77.2545

 

COMUNICAÇÃO VISUAL

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20975

 

R$ 750.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2126

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM

 

3.3.9.0.30

 

1573

 

19207

 

R$ 1.025.000,00

33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

25.752.21.1163

 

CADASTRAMENTO PONTOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.3.9.0.39

 

1751

 

19441

 

R$ 250.370,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.183.110.1314

 

IMPL. SISTEMA VIDEOMONIT. URBANO E PATR.

 

 

4.4.9.0.40

 

 

1704

 

 

21127

 

 

R$ 2.000.000,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.183.110.1080

 

IMPLANT DA REDE MUN DE CABEAMENTO E FIBRA

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

21123

 

 

R$ 2.600.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20526

 

R$ 63.669,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

20902

 

R$ 4.000,00

24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.121.1350

 

PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR

 

 

3.3.9.0.48

 

 

1704

 

 

21160

 

 

R$ 70.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.120.1368

 

EXEC. OTIMIZAÇÃO SIST. DE ESGOT. SANITÁRIO

 

 

4.4.9.0.39

 

 

1704

 

 

21183

 

 

R$ 3.000.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.118.1261

 

CONST DE ESTAÇÕES DE TRATAM DE ESGO E EMISSÁRIOS

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

21150

 

 

R$ 2.000.000,00

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.182.10.2197

 

GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20694

 

R$ 855.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 16.618.039,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

                                                FABIANO TAQUES HORTA

                                                     Prefeito Municipal

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