Decreto Nº 1361, de 26 de fevereiro de 2024

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 11.901.240,00 ( ONZE MILHÕES, NOVECENTOS E UM MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 11.901.240,00 ( ONZE MILHÕES, NOVECENTOS E UM MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20501

 

 

R$ 547.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2313

 

FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROF DE EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.40

 

1573

 

21285

 

R$ 2.821.315,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21203

 

R$ 165.200,00

32 – SECRETARIA DE URBANISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

4.4.9.0.61

 

1704

 

21293

 

R$ 645.000,00

33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

25.752.21.1284

 

APERFEIÇ SIST ELÉTRICO PREDIOS PUBLICOS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20787

 

 

R$ 1.003.400,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

 

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

23.695.68.1290

 

 

DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20919

 

 

R$ 1.208.435,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.120.1369

 

 

EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21159

 

 

R$ 1.049.206,53

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.118.2428

 

 

CONSTRUÇÃO, AMPL, OPERAÇ. MAN. DOS SIST ESGOT. SANIT

 

 

3.3.9.0.34

 

 

1704

 

 

21181

 

 

R$ 3.950.793,47

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

 

4.122.69.2319

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EPT

 

3.1.9.1.96

 

1500

 

20324

 

R$ 40.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.39

 

1705

 

21292

 

R$ 300,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.39

 

1501

 

21291

 

R$ 50.000,00

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.122.1.2001

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

20521

 

 

R$ 40.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.126.38.2156

 

 

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

20841

 

 

R$ 380.590,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 11.901.240,00

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentária:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2068

 

AQUISIÇÃO, OPER E MANUT DA FROTA MUNICIP

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20585

 

 

R$ 547.000,00

32 – SECRETARIA DE URBANISMO

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20498

 

R$ 245.000,00

32 – SECRETARIA DE URBANISMO

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

15.451.64.1316

 

CONSTRUÇÃO DO CENTRO CÍVICO

 

4.4.9.0.51

 

1704

 

20888

 

R$ 200.000,00

32 – SECRETARIA DE URBANISMO

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

15.451.64.1190

 

ELABORAÇÃO DE PROJETOS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20887

 

R$ 50.000,00

32 – SECRETARIA DE URBANISMO

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

15.451.64.1169

 

CRIAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DE APOIO

 

3.3.9.0.35

 

1704

 

20886

 

R$ 150.000,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.125.66.2380

 

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

 

3.3.9.0.37

 

1704

 

20898

 

R$ 165.200,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.126.38.2156

 

 

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

 

 

4.4.9.0.40

 

 

1704

 

 

20840

 

 

R$ 380.590,00

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

 

4.122.1.2045

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.46

 

1501

 

20583

 

R$ 50.000,00

31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

18.512.88.2207

 

IMPL O PROG DE COLETA SEL DE RES SOLIDO

 

3.3.9.0.39

 

1705

 

21045

 

R$ 300,00

33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

25.752.21.1163

 

CADASTRAMENTO PONTOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1751

 

 

19441

 

 

R$ 1.003.400,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2313

 

FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROF DE EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.40

 

1573

 

21286

 

R$ 2.821.315,00

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

12.363.91.1328

 

 

PASSAPORTE TÉCNICO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21058

 

 

R$ 40.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.118.1261

 

 

CONST DE ESTAÇÕES DE TRATAM DE ESGO E EMISSÁRIOS

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

21150

 

 

R$ 5.000.000,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

 

4.122.69.2319

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EPT

 

3.1.9.0.96

 

1500

 

20111

 

R$ 40.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

15.451.68.1306

 

 

PENÍNSULA DO SAMBA E UTOPIAS

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

20924

 

 

R$ 1.208.435,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 11.901.240,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                                  FABIANO TAQUES HORTA

                                                      Prefeito Municipal

 

 

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