VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 11.901.240,00 ( ONZE MILHÕES, NOVECENTOS E UM MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024,
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 11.901.240,00 ( ONZE MILHÕES, NOVECENTOS E UM MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20501 |
R$ 547.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2313 |
FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROF DE EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.40 |
1573 |
21285 |
R$ 2.821.315,00 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.125.66.2380 |
POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21203 |
R$ 165.200,00 |
|
32 – SECRETARIA DE URBANISMO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
4.4.9.0.61 |
1704 |
21293 |
R$ 645.000,00 |
|
33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.1284 |
APERFEIÇ SIST ELÉTRICO PREDIOS PUBLICOS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20787 |
R$ 1.003.400,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
23.695.68.1290 |
DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20919 |
R$ 1.208.435,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.120.1369 |
EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21159 |
R$ 1.049.206,53 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.118.2428 |
CONSTRUÇÃO, AMPL, OPERAÇ. MAN. DOS SIST ESGOT. SANIT |
3.3.9.0.34 |
1704 |
21181 |
R$ 3.950.793,47 |
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
4.122.69.2319 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EPT |
3.1.9.1.96 |
1500 |
20324 |
R$ 40.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.0.39 |
1705 |
21292 |
R$ 300,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.0.39 |
1501 |
21291 |
R$ 50.000,00 |
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20521 |
R$ 40.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.126.38.2156 |
MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF |
3.3.9.0.40 |
1704 |
20841 |
R$ 380.590,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 11.901.240,00 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentária:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2068 |
AQUISIÇÃO, OPER E MANUT DA FROTA MUNICIP |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20585 |
R$ 547.000,00 |
|
32 – SECRETARIA DE URBANISMO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20498 |
R$ 245.000,00 |
|
32 – SECRETARIA DE URBANISMO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
15.451.64.1316 |
CONSTRUÇÃO DO CENTRO CÍVICO |
4.4.9.0.51 |
1704 |
20888 |
R$ 200.000,00 |
|
32 – SECRETARIA DE URBANISMO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
15.451.64.1190 |
ELABORAÇÃO DE PROJETOS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20887 |
R$ 50.000,00 |
|
32 – SECRETARIA DE URBANISMO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
15.451.64.1169 |
CRIAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DE APOIO |
3.3.9.0.35 |
1704 |
20886 |
R$ 150.000,00 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.125.66.2380 |
POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO |
3.3.9.0.37 |
1704 |
20898 |
R$ 165.200,00 |
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.126.38.2156 |
MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF |
4.4.9.0.40 |
1704 |
20840 |
R$ 380.590,00 |
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
1 - GABINETE DO PREFEITO |
4.122.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.46 |
1501 |
20583 |
R$ 50.000,00 |
|
31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL |
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
18.512.88.2207 |
IMPL O PROG DE COLETA SEL DE RES SOLIDO |
3.3.9.0.39 |
1705 |
21045 |
R$ 300,00 |
|
33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.1163 |
CADASTRAMENTO PONTOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
3.3.9.0.39 |
1751 |
19441 |
R$ 1.003.400,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2313 |
FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROF DE EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.40 |
1573 |
21286 |
R$ 2.821.315,00 |
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
12.363.91.1328 |
PASSAPORTE TÉCNICO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21058 |
R$ 40.000,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.118.1261 |
CONST DE ESTAÇÕES DE TRATAM DE ESGO E EMISSÁRIOS |
4.4.9.0.51 |
1704 |
21150 |
R$ 5.000.000,00 |
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
4.122.69.2319 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EPT |
3.1.9.0.96 |
1500 |
20111 |
R$ 40.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
15.451.68.1306 |
PENÍNSULA DO SAMBA E UTOPIAS |
4.4.9.0.51 |
1704 |
20924 |
R$ 1.208.435,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 11.901.240,00 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
Atualizado em: