Decreto Nº 516, de 24 de julho de 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de sua satribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de10 dedezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeirode 2026;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 37.585.010,00 ( TRINTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL E DEZ REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

(Tabela em Arquivo para Download)