VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
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Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 33.259.339,00 ( TRINTA E TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024,
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 33.259.339,00 ( TRINTA E TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2313 |
FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROF DE EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.40 |
1573 |
21285 |
R$ 2.000.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2313 |
FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROF DE EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.40 |
1573 |
21286 |
R$ 4.428.420,00 |
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
27.813.34.2133 |
EVENTOS ESPORTIVOS |
3.3.5.0.43 |
1704 |
20834 |
R$ 1.480.601,00 |
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
27.813.34.2133 |
EVENTOS ESPORTIVOS |
3.3.9.0.92 |
1704 |
21281 |
R$ 80.000,00 |
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.608.3.2538 |
APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20622 |
R$ 3.400.000,00 |
|
31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL |
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
18.543.45.2214 |
URBAN DE ORLAS E RECUP DE ÁREAS DEGRADAD |
4.4.9.0.51 |
1704 |
21163 |
R$ 9.804.900,00 |
|
35 – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
8.241.6.2093 |
CASA DA MELHOR IDADE |
3.3.9.0.92 |
1704 |
21280 |
R$ 844.950,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1217 |
OBRAS DIRETAS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20803 |
R$ 8.000.000,00 |
|
85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
5.182.10.1327 |
CONVÊNIO PROEIS BOMBEIRO |
3.3.3.0.17 |
1704 |
21290 |
R$ 2.608.403,00 |
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.37 |
1500 |
21287 |
R$ 65,00 |
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.126.38.2156 |
MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20842 |
R$ 12.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.122.1.2353 |
MANUT E OPERAC DAS ATIV DE PLANEJAMENTO E FAZENDA |
3.3.9.0.34 |
1704 |
20591 |
R$ 600.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 33.259.339,00 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maricá para o exercício financeiro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.183.110.1080 |
IMPLANT DA REDE MUN DE CABEAMENTO E FIBRA |
4.4.9.0.52 |
1704 |
21124 |
R$ 12.000,00 |
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
27.811.34.1330 |
PROJETOS SOCIAIS ESPORTIVOS |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20827 |
R$ 1.480.601,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1217 |
OBRAS DIRETAS |
3.3.9.0.30 |
1704 |
20801 |
R$ 8.000.000,00 |
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20554 |
R$ 80.000,00 |
|
35 – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
8.241.6.2093 |
CASA DA MELHOR IDADE |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20641 |
R$ 844.950,00 |
|
31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL |
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
18.543.45.2214 |
URBAN DE ORLAS E RECUP DE ÁREAS DEGRADAD |
3.3.5.0.39 |
1704 |
20848 |
R$ 9.804.900,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2313 |
FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROF DE EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.39 |
1573 |
19275 |
R$ 2.000.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2313 |
FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROF DE EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.40 |
1573 |
20689 |
R$ 4.428.420,00 |
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.605.3.2009 |
MERCADO PRODUTOR |
4.4.9.0.51 |
1704 |
20618 |
R$ 3.000.000,00 |
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.605.3.2009 |
MERCADO PRODUTOR |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20617 |
R$ 400.000,00 |
|
85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.182.10.1327 |
CONVÊNIO PROEIS BOMBEIRO |
3.3.3.0.99 |
1704 |
20690 |
R$ 2.608.403,00 |
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.30 |
1500 |
18991 |
R$ 65,00 |
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.122.1.2353 |
MANUT E OPERAC DAS ATIV DE PLANEJAMENTO E FAZENDA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20593 |
R$ 600.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 33.259.339,00 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
Atualizado em: