Decreto Nº 1356, de 19 de fevereiro de 2024

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 33.259.339,00 ( TRINTA E TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024,

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 33.259.339,00 ( TRINTA E TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2313

FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROF DE EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.40

 

1573

 

21285

 

R$ 2.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2313

FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROF DE EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.40

 

1573

 

21286

 

R$ 4.428.420,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

27.813.34.2133

 

EVENTOS ESPORTIVOS

 

3.3.5.0.43

 

1704

 

20834

 

R$ 1.480.601,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

27.813.34.2133

 

EVENTOS ESPORTIVOS

 

3.3.9.0.92

 

1704

 

21281

 

R$ 80.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

20.608.3.2538

 

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

20622

 

 

R$ 3.400.000,00

31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

18.543.45.2214

 

URBAN DE ORLAS E RECUP DE ÁREAS DEGRADAD

 

4.4.9.0.51

 

1704

 

21163

 

R$ 9.804.900,00

35 – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

8.241.6.2093

 

 

CASA DA MELHOR IDADE

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

21280

 

 

R$ 844.950,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1217

 

 

OBRAS DIRETAS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20803

 

 

R$ 8.000.000,00

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

5.182.10.1327

 

CONVÊNIO PROEIS BOMBEIRO

 

3.3.3.0.17

 

1704

 

21290

 

R$ 2.608.403,00

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.37

 

 

1500

 

 

21287

 

 

R$ 65,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.126.38.2156

 

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

20842

 

 

R$ 12.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.122.1.2353

 

MANUT E OPERAC DAS ATIV DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

 

 

3.3.9.0.34

 

 

1704

 

 

20591

 

 

R$ 600.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 33.259.339,00

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maricá para o exercício financeiro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.183.110.1080

 

IMPLANT DA REDE MUN DE CABEAMENTO E FIBRA

 

 

4.4.9.0.52

 

 

1704

 

 

21124

 

 

R$ 12.000,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

27.811.34.1330

 

PROJETOS SOCIAIS ESPORTIVOS

 

3.3.5.0.85

 

1704

 

20827

 

R$ 1.480.601,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1217

 

 

OBRAS DIRETAS

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

20801

 

 

R$ 8.000.000,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20554

 

R$ 80.000,00

35 – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

8.241.6.2093

 

 

CASA DA MELHOR IDADE

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

20641

 

 

R$ 844.950,00

31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

18.543.45.2214

 

URBAN DE ORLAS E RECUP DE ÁREAS DEGRADAD

 

3.3.5.0.39

 

1704

 

20848

 

R$ 9.804.900,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2313

FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROF DE EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.39

 

1573

 

19275

 

R$ 2.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2313

FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROF DE EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.40

 

1573

 

20689

 

R$ 4.428.420,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

20.605.3.2009

 

 

MERCADO PRODUTOR

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

20618

 

 

R$ 3.000.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

20.605.3.2009

 

 

MERCADO PRODUTOR

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20617

 

 

R$ 400.000,00

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.182.10.1327

 

CONVÊNIO PROEIS BOMBEIRO

 

3.3.3.0.99

 

1704

 

20690

 

R$ 2.608.403,00

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1500

 

 

18991

 

 

R$ 65,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.122.1.2353

 

MANUT E OPERAC DAS ATIV DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20593

 

 

R$ 600.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 33.259.339,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

                                                FABIANO TAQUES HORTA

                                                     Prefeito Municipal

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