O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 25.998.439,00 ( VINTE E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2085
|
REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST
|
3.3.9.0.39
|
2704
|
21275
|
R$ 6.000.000,00
|
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2083
|
CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA
|
3.3.9.0.39
|
2704
|
21269
|
R$ 6.830.000,00
|
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2347
|
ANIVERSÁRIO DA CIDADE
|
3.3.9.0.39
|
2704
|
21278
|
R$ 400.000,00
|
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2563
|
ARRAIÁ DE MARICÁ
|
3.3.9.0.39
|
2704
|
21277
|
R$ 2.434.439,00
|
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2090
|
NATAL ILUMINADO
|
3.3.9.0.39
|
2704
|
21276
|
R$ 11.344.000,00
|
|
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
|
R$ 27.008.439,00
|
Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maricá para o exercício financeiro de 2024, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2023.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
