Decreto Nº 1348, de 07 de fevereiro de 2024

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 22.820.121,00 ( VINTE E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE MIL E CENTO E VINTE E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 22.820.121,00 ( VINTE E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE MIL E CENTO E VINTE E UM REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.2044

MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

19527

 

R$ 3.050.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.1071

CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO

 

4.4.9.0.51

 

1500

 

19518

 

R$ 8.500.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20501

 

R$ 1.393.301,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

23.695.11.2090

 

NATAL ILUMINADO

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20700

 

R$ 141.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.1339

 

 

FUNDO IMOBILIÁRIO

 

 

3.3.5.0.92

 

 

1704

 

 

21274

 

 

R$ 138.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1305

 

 

CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

20806

 

 

R$ 922.641,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.1060

 

 

DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS

 

 

3.3.9.0.93

 

 

1704

 

 

21017

 

 

R$ 5.555.179,00

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

 

 

4.122.76.2387

 

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

20967

 

 

R$ 700.000,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.126.38.2156

 

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

20841

 

 

R$ 2.420.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 22.820.121,00

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maricá para o exercício financeiro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

20937

 

 

R$ 138.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1217

 

 

OBRAS DIRETAS

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

20801

 

 

R$ 5.555.179,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1216

 

CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÕES E ESTAB DE TALU

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

20798

 

 

R$ 922.641,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

23.695.11.2083

CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA

 

3.3.5.0.43

 

1704

 

20698

 

R$ 141.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

20502

 

R$ 1.000.000,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.183.110.1314

 

IMPL. SISTEMA VIDEOMONIT. URBANO E PATR.

 

 

4.4.9.0.40

 

 

1704

 

 

21127

 

 

R$ 1.384.330,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2541

 

POSTO DE ABASTECIMENTO

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20602

 

R$ 393.301,00

95 – ASS. ESP. DE PPP E SERVIÇOS CONCEDIDOS

1 - GABINETE DO ASSESSOR ESPECIAL SUPERIOR

 

4.130.87.1320

 

PPP'S E CONCESSÕES

 

3.3.5.0.39

 

1704

 

21043

 

R$ 1.035.670,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.1071

CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

19519

 

R$ 3.500.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.1071

CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO

 

4.4.9.0.61

 

1500

 

19520

 

R$ 5.000.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.2044

MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN

 

3.3.9.0.30

 

1500

 

19524

 

R$ 700.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.2044

MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN

 

3.3.9.0.31

 

1500

 

20092

 

R$ 100.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.2044

MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN

 

3.3.9.0.35

 

1500

 

19526

 

R$ 500.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.2044

MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN

 

3.3.9.0.36

 

1500

 

19528

 

R$ 100.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.2044

MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN

 

4.4.9.0.52

 

1500

 

19525

 

R$ 250.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.2047

IMPLANTAÇÃO E MANUT DA TV CAMARA

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

19531

 

R$ 100.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.2047

IMPLANTAÇÃO E MANUT DA TV CAMARA

 

4.4.9.0.52

 

1500

 

19530

 

R$ 100.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.2048

 

CÂMARA ITINERANTE

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

19534

 

R$ 100.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.2048

 

CÂMARA ITINERANTE

 

4.4.9.0.52

 

1500

 

19533

 

R$ 100.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.2395

 

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

19542

 

R$ 400.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.2396

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

19543

 

R$ 400.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

1.31.44.2569

 

ESCOLA LEGISLATIVA

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

20847

 

R$ 200.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO

 

 

4.122.76.2387

 

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20968

 

 

R$ 700.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 22.820.121,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

                                                FABIANO TAQUES HORTA

                                                      Prefeito Municipal

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