O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maricá para o exercício financeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 49.906.486,00 ( QUARENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SEIS MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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21 – SECRETARIA DE TURISMO
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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23.695.11.2083
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CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA
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3.3.5.0.39
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2704
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21270
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R$ 100.000,00
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21 – SECRETARIA DE TURISMO
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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23.695.11.2083
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CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA
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3.3.9.0.39
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2704
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21269
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R$ 3.627.000,00
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24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.121.1350
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PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
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3.3.9.0.48
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2704
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21189
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R$ 10.263.476,00
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72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.54.2345
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PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
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3.3.9.0.48
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2704
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21187
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R$ 21.067.770,00
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76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENT OS HUMANOS
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2 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
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16.482.94.1329
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DES, TRAB SOC, REMAN, REASS, PROM DE MORAD E REG FUNDIÁRIA
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4.4.9.0.61
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2704
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21190
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R$ 9.100.000,00
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89 – SECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS
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1 – GABINETE DO SECRETARIO
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14.422.71.2341
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INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNC
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3.3.9.0.48
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2704
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21194
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R$ 3.911.240,00
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91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA
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1 – GABINETE DO SECRETARIO
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4.122.1.2353
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MANUT E OPERAC DAS ATIV DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
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3.3.5.0.35
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2704
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21271
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R$ 1.837.000,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 49.906.486,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maricá para o exercício financeiro de 2024, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2023.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
