O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 26.749.401,63 ( VINTE E SEIS MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
2 – GABINETE DO PREFEITO
|
1 – GABINETE DO PREFEITO
|
4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.36
|
2500
|
21257
|
R$ 1.576.785,26
|
|
2 – GABINETE DO PREFEITO
|
1 – GABINETE DO PREFEITO
|
4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
2500
|
21258
|
R$ 20.078.808,17
|
|
2 – GABINETE DO PREFEITO
|
1 – GABINETE DO PREFEITO
|
4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.49
|
2500
|
21259
|
R$ 362.612,40
|
|
2 – GABINETE DO PREFEITO
|
1 – GABINETE DO PREFEITO
|
4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.04
|
2500
|
21260
|
R$ 45.740,80
|
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
8.122.15.2050
|
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
|
3.1.9.0.04
|
2660
|
21253
|
R$ 624.000,00
|
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
8.122.15.2050
|
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
|
3.3.9.0.46
|
2660
|
21254
|
R$ 210.000,00
|
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO
|
1 – GABINETE DO SECRETARIO
|
12.363.91.1328
|
PASSAPORTE TÉCNICO
|
3.3.5.0.39
|
2704
|
21261
|
R$ 3.451.455,00
|
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO
|
1 – GABINETE DO SECRETARIO
|
12.364.91.1288
|
PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO
|
3.3.5.0.92
|
2704
|
21245
|
R$ 400.000,00
|
|
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
|
R$ 26.749.401,63
|
Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2023.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
