O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420 de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;
a Lei 3.439, de 19 de janeiro de 2024, que dispõe em seu Art. 5º sobre a abertura de créditos adicionais suplementares;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 2.800.000,00 ( DOIS MILHÕES, OITOCENTOS MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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21 – SECRETARIA DE TURISMO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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23.695.11.2563
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ARRAIÁ DE MARICÁ
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3.3.9.0.39
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1704
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21219
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R$ 1.000.000,00
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51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO E ENGENHARIA VIÁRIA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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26.782.79.1353
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SEGURANÇA E APOIO NO TRÂNSITO
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3.3.9.0.39
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1704
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21221
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R$ 400.000,00
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51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO E ENGENHARIA VIÁRIA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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26.782.79.1352
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EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
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3.3.9.0.32
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1704
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21220
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R$ 100.000,00
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54 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO E PROJETOS ESPECIAIS
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1 - GABINETE DO SECRATÁRIO
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23.695.97.1357
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CIRCUITO DE PESCA ESPORTIVA
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3.3.9.0.39
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1704
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21222
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R$ 100.000,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.118.2217
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ESGOTAMENTO SANITÁRIO
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3.3.9.0.39
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1704
|
21225
|
R$ 1.000.000,00
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87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETARIO
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19.573.91.1289
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PASSAPORTE DO FUTURO
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3.3.9.0.39
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1704
|
21224
|
R$ 100.000,00
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87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
19.573.65.1362
|
ESPAÇOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS
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3.3.9.0.39
|
1704
|
21223
|
R$ 100.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 2.800.000,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio dasseguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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21 – SECRETARIA DE TURISMO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2085
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REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST
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3.3.9.0.39
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1704
|
20699
|
R$ 1.000.000,00
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51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO E ENGENHARIA VIÁRIA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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26.782.79.2227
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SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE VIAS PÚBL
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3.3.9.0.39
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1704
|
20987
|
R$ 500.000,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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54 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO E PROJETOS ESPECIAIS
|
1 - GABINETE DO SECRATÁRIO
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23.695.97.2315
|
FOMENTO A ATIVIDADES TURÍSTICAS
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3.3.9.0.39
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1704
|
21078
|
R$ 100.000,00
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87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
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12.363.91.1328
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PASSAPORTE TÉCNICO
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3.3.9.0.39
|
1704
|
21058
|
R$ 200.000,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
17.512.118.1261
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CONST DE ESTAÇÕES DE TRATAM DE ESGO E EMISSÁRIOS
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4.4.9.0.51
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1704
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21150
|
R$ 1.000.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 2.800.000,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
