O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 7.797.916,00 ( SETE MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2045

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.96

1500

20582

R$ 316.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2540

GESTÃO PATRIMONIAL E ALMOXARIFADO

3.3.9.0.30

1704

21199

R$ 120.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

20525

R$ 230.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.244.29.2049

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

3.3.9.0.39

1500

21208

R$ 500,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.244.29.2049

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

3.3.9.0.32

1660

21207

R$ 321.176,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.244.29.2049

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

3.3.9.0.30

1660

21206

R$ 158.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.30

1573

21212

R$ 20.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.33

1573

21211

R$ 20.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.14

1573

21210

R$ 20.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

21202

R$ 144.000,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

3.3.9.0.39

1704

21203

R$ 275.500,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.34

1704

20576

R$ 201.183,00

33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

25.752.21.1207

MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA

4.4.9.0.51

1704

21200

R$ 302.717,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

35 – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

8.241.6.2093

CASA DA MELHOR IDADE

3.3.9.0.32

1704

21201

R$ 15.840,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.92

1500

21204

R$ 16.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.92

1704

20937

R$ 312.000,00

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

3 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVA S

9.122.62.2237

MANUT E OPER ATIV ADMINISTRATIVAS ISSM

3.3.9.0.92

2802

21205

R$ 2.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

15.452.60.2305

MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

3.3.9.0.39

1704

20869

R$ 5.200.000,00

68 – SEC. DE ORDEM PÚBLICA E GEST. GAB. INSTITUCIONAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

20493

R$ 73.000,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

4.122.69.2277

MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT

4.4.9.0.30

1704

21209

R$ 50.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 7.797.916,00

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2045

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.96

1500

20580

R$ 316.000,00

68 – SEC. DE ORDEM PÚBLICA E GEST. GAB. INSTITUCIONAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.181.18.2078

FROTA DA ORDEM PÚBLICA

3.3.9.0.39

1704

20772

R$ 73.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.30

1704

20502

R$ 120.000,00

33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

25.752.21.1207

MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA

4.4.9.0.52

1704

20786

R$ 302.717,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.605.3.2009

MERCADO PRODUTOR

3.3.9.0.34

1704

20614

R$ 201.183,00

35 – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

8.241.6.2229

MANUT OPER FDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI

3.3.9.0.39

1704

20643

R$ 15.840,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.2150

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

3.3.9.0.39

1704

20785

R$ 144.000,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

3.3.9.0.37

1704

20898

R$ 275.500,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

27.813.22.1014

CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS CANTEIROS E EDIFICAÇÕES DE ESPORTE E LAZER

4.4.9.0.51

1704

20795

R$ 5.200.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.1.9.0.91

1500

19670

R$ 16.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

26.781.68.1055

AMPLIAÇÃO E OPER DE TERM AEROPORTUÁRIO

3.3.9.0.92

1704

20910

R$ 312.000,00

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

3 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVA S

9.122.62.2237

MANUT E OPER ATIV ADMINISTRATIVAS ISSM

3.3.9.0.47

2802

19604

R$ 2.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20526

R$ 230.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.244.15.2424

PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.1.9.0.13

1500

19385

R$ 500,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.122.15.2049

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

3.3.9.0.39

1660

19370

R$ 479.176,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

4.122.69.2277

MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT

3.3.9.0.30

1704

20953

R$ 50.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2126

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM

3.3.9.0.30

1573

19207

R$ 60.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 7.797.916,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

Decreto Nº 1320, de 10 de janeiro de 2024

DECRETA:

FABIANO TAQUES HORTA

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