VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 38.973.208,08 ( TRINTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 38.973.208,08 ( TRINTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.122.15.2049 |
MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS |
3.3.9.0.39 |
1661 |
19367 |
R$ 200.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.122.15.2049 |
MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20753 |
R$ 1.142.555,08 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.122.15.2049 |
MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS |
3.3.9.0.30 |
1661 |
19368 |
R$ 55.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.1065 |
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO |
4.4.9.0.51 |
1573 |
19145 |
R$ 1.855.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.30 |
1573 |
21212 |
R$ 1.606.653,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.1066 |
AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO |
4.4.9.0.51 |
1573 |
19147 |
R$ 11.135.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.1065 |
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO |
4.4.9.0.51 |
1573 |
19142 |
R$ 472.000,00 |
|
24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.61.1325 |
DESENV COMERCIAL E DO EMPREENDEDORISMO LOCAL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21177 |
R$ 240.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
26.781.68.1055 |
AMPLIAÇÃO E OPER DE TERM AEROPORTUÁRIO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20909 |
R$ 6.000.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
26.781.68.1055 |
AMPLIAÇÃO E OPER DE TERM AEROPORTUÁRIO |
4.4.9.0.52 |
1704 |
20912 |
R$ 15.700.000,00 |
|
85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20533 |
R$ 442.000,00 |
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20518 |
R$ 100.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.37 |
1704 |
20519 |
R$ 25.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 38.973.208,08 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO |
2 - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE MARICÁ - EMAR |
4.122.92.2220 |
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21060 |
R$ 50.000,00 |
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO |
2 - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE MARICÁ - EMAR |
4.122.92.2426 |
IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21061 |
R$ 75.000,00 |
|
85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.30 |
1704 |
20532 |
R$ 442.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.1338 |
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO |
3.3.5.0.39 |
1704 |
20926 |
R$ 2.000.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.1338 |
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20927 |
R$ 10.000.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.40 |
1704 |
20935 |
R$ 700.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.126.68.2297 |
PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL |
3.3.9.0.40 |
1704 |
20946 |
R$ 3.000.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
26.781.68.1055 |
AMPLIAÇÃO E OPER DE TERM AEROPORTUÁRIO |
4.4.9.0.51 |
1704 |
20911 |
R$ 3.000.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
15.451.68.1306 |
PENÍNSULA DO SAMBA E UTOPIAS |
4.4.9.0.51 |
1704 |
20924 |
R$ 3.000.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2425 |
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS |
3.3.9.0.40 |
1573 |
19282 |
R$ 6.000.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2425 |
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS |
4.4.9.0.52 |
1573 |
19278 |
R$ 5.000.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.1066 |
AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO |
4.4.9.0.51 |
1573 |
19148 |
R$ 2.462.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.39 |
1573 |
19172 |
R$ 1.606.653,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.122.15.2049 |
MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS |
3.3.9.0.40 |
1704 |
20752 |
R$ 622.090,32 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.15.2424 |
PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20754 |
R$ 27.960,76 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.29.2055 |
BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
3.3.9.0.48 |
1704 |
20815 |
R$ 474.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.29.2061 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
3.3.9.0.48 |
1704 |
20819 |
R$ 18.504,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.122.15.2049 |
MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS |
3.3.9.0.40 |
1661 |
19366 |
R$ 100.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.15.2050 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
3.3.9.0.40 |
1661 |
19375 |
R$ 100.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.122.15.2049 |
MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS |
4.4.9.0.52 |
1661 |
19369 |
R$ 45.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.15.2050 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
4.4.9.0.52 |
1661 |
19381 |
R$ 10.000,00 |
|
24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20530 |
R$ 100.000,00 |
|
24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.121.1350 |
PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR |
3.3.9.0.48 |
1704 |
21160 |
R$ 140.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 38.973.208,08 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Atualizado em: