CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 13.433.637,40 ( TREZE MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.122.13.2183
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MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
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3.3.9.0.39
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1500
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21688
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R$ 3.800.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.122.68.2223
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MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
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3.3.9.0.39
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1704
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20934
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R$ 1.233.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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23.695.123.1290
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DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
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3.3.5.0.39
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1704
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22799
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R$ 2.755.000,00
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.39
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1704
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20501
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R$ 5.600.000,00
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21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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23.695.11.2085
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PROMOÇÃO TURÍSTICA
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3.3.9.0.39
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1704
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20699
|
R$ 45.637,40
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 13.433.637,40
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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16.482.93.2032
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CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA
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3.3.9.0.39
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1704
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21063
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R$ 1.000.000,00
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51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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26.782.79.2543
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ORIENTADORES DE TRÂNSITO
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3.3.9.0.34
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1704
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20988
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R$ 1.988.000,00
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5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO
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1 - GABINETE DO PROCURADOR
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2.122.0.1
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DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIAS
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3.3.9.0.91
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1500
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18878
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R$ 3.800.000,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDO RISM
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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23.694.121.2539
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FOMENTA MARICÁ
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3.3.9.0.39
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1704
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21863
|
R$ 1.000.000,00
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71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
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1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
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26.782.85.2318
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AQUISI. MANUTENÇÃO E MONITOR DA FROTA DE ONIBUS TARIFA ZERO (VERMELHINHOS)
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4.4.9.0.52
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1754
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22604
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R$ 5.600.000,00
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21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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23.695.11.2347
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ANIVERSÁRIO DA CIDADE
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3.3.9.0.39
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1704
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20702
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R$ 45.637,40
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 13.433.637,40
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, dia 02/09/2026.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito do Município de Maricá
