Decreto Nº 407, de 14 de abril de 2026

DECRETA:

Art. 1º  Ficam abertos Créditos Adicionais Especiais no valor global de R$ 344.400,00 ( TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

Art. 2º  Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

(Tabela em Arquivo para Download)