Decreto Nº 553, de 03 de setembro de 2023

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;

CONSIDERANDO a Lei 3.782, de 02 de setembro de 2026, que dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares;

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 56.841.668,05 ( CINQUENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS)para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1540

19252

R$ 1.000.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.39

1704

20934

R$ 3.450.332,63

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.35

1704

20942

R$ 1.907.686,68

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.122.1339

FUNDO IMOBILIÁRIO

4.4.9.0.61

1704

21871

R$ 481.741,08

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.366.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1540

19234

R$ 150.000,00

69 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

1 - MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

4.122.137.2607

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

3.1.9.0.11

1500

22276

R$ 2.801.922,00

69 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

1 - MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

4.122.137.2607

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

3.1.9.0.13

1500

22277

R$ 1.025.142,00

69 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

1 - MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

4.122.137.2607

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.

3.3.9.0.46

1500

22279

R$ 18.700,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

23.695.123.1290

DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

3.3.5.0.39

1704

22799

R$ 2.754.076,78

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1540

19243

R$ 200.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.49

1540

19258

R$ 40.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.366.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1540

19233

R$ 600.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.49

1540

20065

R$ 30.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1573

19223

R$ 800.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1573

19269

R$ 17.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.04

1573

20315

R$ 20.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.781.122.2571

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO

3.3.9.0.39

1704

21884

R$ 6.750.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

23.695.123.1375

CONSTRUÇÃO DO HOTEL

4.4.9.0.51

1704

22667

R$ 771.393,40

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.122.1339

FUNDO IMOBILIÁRIO

3.3.9.1.47

1704

21869

R$ 9.634,82

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

23.695.123.1306

IMPLANTAÇÃO DA PENÍNSULA DO SAMBA E UTOPIAS

4.4.9.0.51

1704

22665

R$ 841.221,25

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1540

19239

R$ 7.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.366.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.49

1540

19241

R$ 10.000,00

27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.131.77.2382

PROMOÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

3.3.9.0.39

1704

20973

R$ 6.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1540

19242

R$ 1.500.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.366.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1573

21668

R$ 10.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.94

1573

20166

R$ 2.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1573

20336

R$ 300.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1500

19222

R$ 200.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

19268

R$ 900.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.49

1500

19227

R$ 5.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.04

1500

19230

R$ 250.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

21675

R$ 8.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.122.1339

FUNDO IMOBILIÁRIO

3.3.9.0.39

1704

21870

R$ 4.817,41

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 56.841.668,05

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares., serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.131.77.2545

COMUNICAÇÃO VISUAL

3.3.9.0.39

1704

20975

R$ 676.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.34

1573

21471

R$ 5.178.059,09

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.34

1573

21472

R$ 5.709.096,73

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2425

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

3.3.9.0.40

1573

19282

R$ 2.428.242,65

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.366.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1573

21666

R$ 242.816,13

86 – SECRETARIA DA JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.12.1401

COMITÊ DE DEFESA DOS BAIRROS

3.3.5.0.85

1704

22538

R$ 16.970.904,05

27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.131.77.2546

COMUNICAÇÃO DIGITAL

3.3.9.0.39

1704

20976

R$ 5.000.000,00

27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.131.77.2073

AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

3.3.9.0.39

1704

20972

R$ 324.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1540

19270

R$ 10.530.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.181.1.2045

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

21623

R$ 3.845.764,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2125

TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.9.0.39

1573

19191

R$ 1.000.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.362.8.2127

PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA

3.3.9.0.39

1573

21662

R$ 2.590.401,48

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.37

1573

19174

R$ 433.393,93

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.1065

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.30

1573

21216

R$ 549.989,99

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2125

TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.9.0.39

1500

22505

R$ 1.107.405,10

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.94

1500

19220

R$ 183.594,90

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.04

1500

19235

R$ 72.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 56.841.668,05

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, dia 03/09/2026.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito do Município de Maricá

DECRETA:

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

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