CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICA, no uso de suas,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 46.868.659,00 ( QUARENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.781.122.2571

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO

4.4.9.0.51

1704

22802

R$ 5.000.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.16.2330

MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME

3.3.5.0.85

1600

21736

R$ 2.500.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.16.2529

MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE

3.3.5.0.85

1635

23196

R$ 3.751.643,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.81.2157

OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.3.5.0.85

1500

22592

R$ 9.132.016,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.122.1338

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO

3.3.9.0.39

1704

23202

R$ 800.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.1280

INVESTIMENTO EM SOCIEDADES

4.5.9.1.65

1500

23194

R$ 20.000.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE

3.3.9.0.36

1600

21699

R$ 450.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.16.2529

MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE

3.3.5.0.85

1621

23197

R$ 700.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.16.2529

MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE

3.3.5.0.85

1500

22552

R$ 2.845.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.16.2529

MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE

3.3.5.0.85

1604

23195

R$ 1.690.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 46.868.659,00

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.843.0.3

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA- INSS

4.6.9.0.71

1500

18879

R$ 10.000.000,00

41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.609.98.2329

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

3.3.9.0.39

1704

21083

R$ 2.500.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.61.13.2189

SIST MONIT CUMPR MANDADOS JUDICIAIS

3.3.9.0.30

1621

21714

R$ 700.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.16.2330

MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME

3.3.9.0.39

1500

21740

R$ 1.222.016,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.61.13.2189

SIST MONIT CUMPR MANDADOS JUDICIAIS

3.3.9.0.39

1635

21720

R$ 672.621,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.843.0.5

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA - OUTRA

3.2.9.0.21

1500

18882

R$ 10.455.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

4.5.9.1.65

1704

21587

R$ 800.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.843.0.5

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA - OUTRA

4.6.9.0.71

1500

21584

R$ 10.000.000,00

97 – SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA

1 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA

14.422.138.1408

ADVOGA SOCIAL

3.3.9.0.36

1704

22749

R$ 500.000,00

86 – SECRETARIA DA JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.12.1401

COMITÊ DE DEFESA DOS BAIRROS

3.3.5.0.85

1704

22538

R$ 1.500.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.16.2529

MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE

4.4.5.0.85

1635

21744

R$ 3.079.022,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2186

AQU DIST INS MAT MED REDE MUN DE SAÚDE

3.3.9.0.30

1600

21314

R$ 1.400.468,79

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE

3.3.9.0.30

1600

21687

R$ 697.332,16

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2185

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.94

1500

21703

R$ 300.000,00

65 – SECRETARIA DE REPRESENTAÇÃ O E ARTICULAÇÃO INSTITUC

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

21619

R$ 500.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.81.2157

OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.3.9.0.30

1600

22593

R$ 852.199,05

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2185

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1631

22542

R$ 1.690.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 46.868.659,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, dia 03/09/2026.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito do Município de Maricá

Decreto Nº 555, de 03 de setembro de 2026

DECRETA:

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

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