CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICA, no uso de suas,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 12.780.836,10 ( DOZE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.303.81.2173
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MANUT DO PROG DE ASS FARMACEUTICA BASICA
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3.3.9.0.32
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2600
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23198
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R$ 1.098.331,31
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.303.81.2173
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MANUT DO PROG DE ASS FARMACEUTICA BASICA
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3.3.9.0.32
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2601
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23199
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R$ 2.906.169,95
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.303.81.2173
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MANUT DO PROG DE ASS FARMACEUTICA BASICA
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3.3.9.0.32
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2621
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23200
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R$ 4.530.807,69
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.303.81.2173
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MANUT DO PROG DE ASS FARMACEUTICA BASICA
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3.3.9.0.32
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2632
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23201
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R$ 4.245.527,15
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 12.780.836,10
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Art. 2º Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, dia 03/09/2026.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito do Município de Maricá
