Decreto Nº 1244, de 23 de outubro de 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

            Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2023.

Parágrafo Único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

            Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, EM 23 DE OUTUBRO DE 2023.

FABIANO TAQUES HORTA

PREFEITO