Decreto Nº 512, de 21 de julho de 2026

 DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 6.150.498,13 ( SEIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS) para reforço dedotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

Art. 2º  Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

(Tabela em Arquivo para Download)