Decreto Nº 558, de 09 de setembro de 2026

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 14.979.469,19 ( QUATORZE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.14

1501

22362

R$ 32.183,58

100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

13.392.141.1433

PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO AUDIOVISUAL

3.3.9.0.39

1501

23222

R$ 10.000.000,00

53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.90.2526

EM DEFESA DO CONSUMIDOR

3.3.5.0.85

1704

21054

R$ 4.563.190,96

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.1066

AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.92

1573

23016

R$ 4.094,65

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

4.122.84.2408

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

3.3.9.0.47

1500

21916

R$ 200.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

4.122.84.2408

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

3.3.9.0.47

1704

21917

R$ 100.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

4.122.84.2408

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

3.3.9.0.47

1705

21913

R$ 80.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 14.979.469,19

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.1066

AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.51

1573

19147

R$ 4.094,65

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.843.0.5

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA - OUTRA

4.6.9.0.71

1501

21585

R$ 10.000.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento d D

Fonte de R

Código R d id

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

15.451.128.1219

PROJETOS DE INFRA TURÍSTICA

4.4.9.0.51

1705

22704

R$ 80.000,00

53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

21908

R$ 50.533,42

53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20540

R$ 150.000,00

53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.90.2310

PROCON

3.3.9.0.32

1704

22610

R$ 600.000,00

53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.90.2310

PROCON

3.3.9.0.30

1704

22608

R$ 352.308,74

53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.90.2526

EM DEFESA DO CONSUMIDOR

4.4.9.0.40

1704

22789

R$ 0,67

12 – SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1501

22395

R$ 9.703,42

76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

16.482.93.2032

CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA

3.3.9.0.35

1704

22611

R$ 297.350,07

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

4.122.84.2384

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR

3.1.9.0.13

1500

19814

R$ 200.000,00

53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.90.2310

PROCON

3.3.9.0.39

1704

22609

R$ 600.000,00

43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.30

1501

22375

R$ 2.480,16

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

4.122.84.2408

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

3.3.9.0.37

1704

22157

R$ 100.000,00

53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.90.2526

EM DEFESA DO CONSUMIDOR

3.3.9.0.40

1704

21052

R$ 2.512.998,06

43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1501

22376

R$ 20.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 14.979.469,19

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, dia 09/09/2026.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito do Município de Maricá

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