CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 6.552.101,60 ( SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, CENTO E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2068
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AQUISIÇÃO, OPER E MANUT DA FROTA MUNICIP
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3.3.9.0.39
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2500
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23130
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R$ 5.407.301,60
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69 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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1 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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4.122.137.2606
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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3.3.9.0.14
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2500
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23131
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R$ 9.700,00
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69 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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1 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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4.122.137.2606
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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3.3.9.0.33
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2500
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23132
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R$ 16.700,00
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18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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13.392.19.1074
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ESPAÇOS CULTURAIS
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3.3.9.0.39
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2500
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23133
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R$ 499.000,00
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18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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13.392.19.1074
|
ESPAÇOS CULTURAIS
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3.3.9.0.40
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2500
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23134
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R$ 619.400,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 6.552.101,60
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2025.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
