Decreto Nº 1038, de 29 de março de 2023

 

ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 183, DE 09 DE JULHO DE 2018, QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 12/12/2017, PARA ATENDER EM CARÁTER EMERGENCIAL, À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE DO ENSINO PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

Art. 1º Altera o Anexo I do Decreto nº 183, de 09 de julho de 2018, que passa a viger na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE,                    PUBLIQUE-SE,                       CUMPRA-SE.

 

Prefeitura Municipal de Maricá, em 29 de março de 2023.

 

FABIANO TAQUES HORTA
PREFEITO

Visualizar Documento Original

Esta informação foi útil?

Visualizar PDF

Atualizado em: