CONSIDERANDO os ordenamentos estabelecidos na Lei nº 3.016, de 19/05/2021;
CONSIDERANDO que a lei supracitada determina, em seu art. 9º, que a primeira composição do Conselho se dará por decreto do prefeito;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o pleno funcionamento do Conselho e sua relevância para as políticas públicas do município;
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Maricá, a composição do Conselho Municipal dos Direitos Humanos LGBTI, da seguinte forma:
I - representantes do Poder Público:
a) Secretaria de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher;
b) Secretaria de Educação;
c) Secretaria de Saúde;
d) Secretaria de Assistência Social;
e) Secretaria de Economia Solidária;
f) Secretaria de Administração;
g) Secretaria de Governo;
h) Secretaria de Ordem Pública e Gestão do Gabinete Institucional;
i) Secretaria de Cultura;
j) Secretaria de Políticas Inclusivas;
k) CODEMAR;
l) Câmara Municipal de Maricá.
II - representantes da Sociedade Civil:
a) Movimento Axé Maricá (MAM);
b) Movimento Popular de Juventude (MPJ);
c) Fórum LGBTI de Maricá;
d) Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT);
e) Movimento Negro Unificado (MNU);
f) Grupo Humanos de Maricá LGBTI;
g) Fórum LGBTI Itaipuaçu;
h) Articulação Brasileira de Gays (Artgay);
i) União Nacional LGBT;
j) União Maricaense dos Estudantes (UMES).
Art. 2° Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos LGBTI, com a seguinte composição, respeitando o disposto no Art. 1º deste Decreto:
I - representantes do Poder Público:
a) Secretaria de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher:
1. Titular: Carlos Alberto Monteiro Alves;
2. Suplente: Jocasta Cristina dos Santos Andrade;
b) Secretaria de Educação:
1. Titular: Mateus Pereira da Silva;
c) Secretaria de Saúde:
1. Titular: Yohans de Oliveira Esteves;
d) Secretaria de Assistência Social:
1. Titular: Leonardo Alexandre de Souza Fontainha;
e) Secretaria de Economia Solidária:
1. Titular: Ruan Silva;
f) Secretaria de Administração:
1. Titular: Matheus Luiz Cardim Flor Paulo;
g) Secretaria de Governo:
1. Titular: Yuri Chaves Dias;
2. Suplente: Barbara Eliodora Costa Freitas;
h) Secretaria de Ordem Pública e Gestão do Gabinete Institucional:
1. Titular: Samantha Guimarães Rodrigues;
i) Secretaria de Cultura:
1. Titular: Lunah Victória Lima da Silva;
2. Suplente: Rafael Bille de Oliveira;
j) Secretaria de Políticas Inclusivas:
1. Titular: Ivanir da Costa Carvalho;
k) Companhia de Desenvolvimento de Maricá (CODEMAR):
1. Titular: Henrique Teixeira de Melo;
l) Câmara Municipal de Maricá:
1. Titular: Andrea Cunha da Silva Monken;
II - representantes da Sociedade Civil:
a) Movimento Axé Maricá (MAM):
1. Titular: Carlos Vinicius Maçante Monteiro de Azevedo;
b) Movimento Popular de Juventude (MPJ):
1. Titular: Maria Alice Santos Monteiro;
c) Fórum LGBTI de Maricá e Itaipuaçu:
1. Titular: Maria Eliane Fontes de Araújo;
d) Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT):
1. Titular: Jordhan Lessa de Faria;
e) Movimento Negro Unificado (MNU):
1. Titular: Marcio Reis da Silva;
f) Grupo Humanos de Maricá LGBTI:
1. Titular: Cristiane Pires de Andrade;
g) Fórum Trans de Maricá:
1. Titular: Katya Jones;
h) Articulação Brasileira de Gays (Artgay):
1. Titular: Jonatas Costa;
I) União Nacional LGBT:
1. Titular: Israel Ribeiro Soares;
d) União Maricaense dos Estudantes (UMES):
1. Titular: Vitor de Sá Sandes;
Art. 3° O mandato dos membros nomeados no presente ato será de 02 (dois) anos a contar da publicação deste decreto.
Art. 4º As alterações de composição ou nomeação poderão se dar mediante Portaria do Secretário de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher, ou quem lhe suceder.
Art. 5° Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, Maricá, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 16 de março de 2023.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito de Maricá
