CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 2.638.239,41 ( DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE
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2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
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18.543.45.2214
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URBAN DE ORLAS E RECUP DE ÁREAS DEGRADAD
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4.4.9.0.51
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1704
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21163
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R$ 1.291.132,41
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.120.1192
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PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS
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3.3.9.0.39
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2500
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23089
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R$ 1.347.107,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 2.638.239,41
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE
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2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
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18.542.41.1107
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IMPL E ESTRUT DO SIST DE MONIT AMBIENTAL
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3.3.9.0.40
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1704
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20845
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R$ 291.132,41
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31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE
|
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
|
18.543.45.2214
|
URBAN DE ORLAS E RECUP DE ÁREAS DEGRADAD
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3.3.5.0.39
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1704
|
20848
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R$ 1.000.000,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.120.1192
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PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS
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3.3.9.0.32
|
2500
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23078
|
R$ 1.347.107,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 2.638.239,41
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, dia 11/09/2026.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito do Município de Maricá
