Decreto Nº 562, de 15 de setembro de 2026

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 9.581.931,55 ( NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

4.4.9.0.52

1755

23227

R$ 29.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2541

POSTO DE ABASTECIMENTO

3.3.9.0.30

2500

23230

R$ 2.624.266,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2098

RÉVEILLON

3.3.9.0.39

1704

20701

R$ 30.380,50

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

26.782.85.2318

AQUISI. MANUTENÇÃO E MONITOR DA FROTA DE ONIBUS TARIFA ZERO (VERMELHINHOS)

3.3.9.0.39

1704

21038

R$ 4.016.537,50

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.843.0.4

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA-ISSM

3.1.9.1.13

1500

23228

R$ 100.000,00

89 – SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

1 - GABINETE DO SECRETARIO

14.421.71.1252

AÇÃO DE REINSERÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

3.3.5.0.85

1704

21978

R$ 1.251.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2356

ARQUIVO GERAL

3.3.9.0.36

1704

20597

R$ 30.873,87

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2090

NATAL ILUMINADO

3.3.9.0.39

1704

20700

R$ 111.635,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.843.0.3

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA- INSS

3.1.9.0.13

1500

23229

R$ 970.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.47

1704

20941

R$ 418.238,68

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 9.581.931,55

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.1380

INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

4.4.9.0.51

1704

22536

R$ 66.415,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.843.0.3

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA- INSS

4.6.9.0.71

1500

18879

R$ 970.000,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

26.782.85.2318

AQUISI. MANUTENÇÃO E MONITOR DA FROTA DE ONIBUS TARIFA ZERO (VERMELHINHOS)

4.4.9.0.52

1704

21039

R$ 4.016.537,50

27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.131.77.2545

COMUNICAÇÃO VISUAL

3.3.9.0.39

1704

20975

R$ 1.251.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.92

1704

20937

R$ 418.238,68

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

4.4.9.0.52

1755

22418

R$ 29.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2355

MANUTENÇÃO PREDIAL

3.3.9.0.39

2500

23147

R$ 2.624.266,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

21904

R$ 9.312,27

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20490

R$ 11.940,76

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.843.0.4

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA-ISSM

4.6.9.1.71

1500

18880

R$ 100.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2083

CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA

3.3.9.0.39

1704

20697

R$ 54.347,47

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.181.80.2542

VIGILÂNCIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS

3.3.9.0.34

1704

21804

R$ 30.873,87

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 9.581.931,55

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, dia 15/09/2026.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito do Município de Maricá

DECRETA:

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

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