CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 40.806.268,67 ( QUARENTA MILHÕES, OITOCENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) para as dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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60
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.118.1417
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CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS E EMISSÁRIOS (4º DISTRITO)
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4.4.9.0.51
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1704
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22654
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R$ 25.100.000,00
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21
SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA
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1 GABINETE DO SECRETÁRIO
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23.695.11.2085
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PROMOÇÃO TURÍSTICA
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3.3.9.0.39
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1704
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20699
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R$ 2.034.160,00
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38
COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 COMPANHIA DE
DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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23.695.123.1375
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CONSTRUÇÃO DO HOTEL
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4.4.9.0.51
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1704
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22667
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R$ 1.055.579,64
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38
COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 COMPANHIA DE
DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.122.68.2223
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MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
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3.3.9.0.39
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1704
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20934
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R$ 12.616.529,03
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 40.806.268,67
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Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso o produto do Excesso de Arrecadação ou tendência do exercício das seguintes fontes:
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Receita
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Recurso
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Valor
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9441
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Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
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R$ 40.806.268,67
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, dia 15/09/2026.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito do Município de Maricá
