Status da legislação

VIGENTE

Data do Ato
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Tipo da legislação

Decreto

Aviso

Esta publicação não substitui a oficial

Decreto Nº 505, de 15 de julho de 2026

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 25.080.406,96 ( VINTE E CINCO MILHÕES, OITENTA MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º  Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 25.080.406,96 ( VINTE E CINCO MILHÕES, OITENTA MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) para reforço de dotações

orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2384

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR

 

 

3.1.9.1.92

 

 

1500

 

 

22786

 

 

R$ 3.826,00

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDO RISM

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

14.422.54.2344

 

 

CONST. IMPLEM. POLÍTICA MUN. DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

22210

 

 

R$ 356.560,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

 

26.782.85.2599

AQUIS., MANUT. E MONITOR. DA FROTA DE MICRO-ÔNIBUS ECOLÓGICOS(VANS ELÉTRICAS).

 

3.3.9.0.36

 

1704

 

22784

 

R$ 7.000.000,00

25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

11.333.24.2063

 

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE JOVENS E ADU

 

3.3.9.0.36

 

1704

 

22791

 

R$ 214.479,00

5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO

 

1 - GABINETE DO PROCURADOR

 

2.122.0.1

 

DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIAS

 

3.3.9.0.47

 

1500

 

22815

 

R$ 5.326,71

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

8.122.15.2049

 

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

22816

 

 

R$ 292.146,00

41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.609.98.2329

 

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

 

3.3.9.0.92

 

1704

 

22811

 

R$ 176.660,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

 

4.122.69.2277

MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

22783

 

R$ 7.000,00

12 – SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

22793

 

 

R$ 181.702,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

26.782.66.2333

 

TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS

 

3.3.9.0.92

 

1704

 

22806

 

R$ 4.362,31

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

19.573.78.2414

 

 

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

20986

 

 

R$ 2.270.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento d D

 

Fonte de R

 

Código R d  id

 

Valor

S  l   t d

Órgão

Unidade

Código

Título

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDO RISM

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

14.422.54.2344

 

 

CONST. IMPLEM. POLÍTICA MUN. DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

 

3.3.9.0.35

 

 

1704

 

 

22807

 

 

R$ 356.560,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.128.1396

 

 

REDES DE DRENAGEM

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

22794

 

 

R$ 99.959,16

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2305

 

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

22795

 

 

R$ 94.141,32

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

20937

 

 

R$ 46.610,48

33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

22817

 

 

R$ 191.400,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

20937

 

 

R$ 25.814,54

56 – SECRETARIA DE PESCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.125.1237

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA ESPORTIVA

 

3.3.9.0.31

 

1704

 

22834

 

R$ 100.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2224

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

3.1.9.0.92

 

 

1500

 

 

22818

 

 

R$ 240.020,66

56 – SECRETARIA DE PESCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.125.1237

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA ESPORTIVA

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21899

 

R$ 70.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.3.1356

 

ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS

 

3.3.9.0.92

 

1704

 

22821

 

R$ 10,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1501

 

 

20070

 

 

R$ 23.099,18

43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

14.422.5.2106

 

ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLE

 

 

3.3.9.0.32

 

 

1704

 

 

22835

 

 

R$ 12.875,00

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

3 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVA S

 

9.122.62.2237

 

MANUT E OPER ATIV ADMINISTRATIVAS ISSM

 

3.3.9.0.92

 

2802

 

22836

 

R$ 1.752,67

33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

25.752.21.2035

 

 

GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

22860

 

 

R$ 169.028,00

58 – SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONA IS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

22869

 

 

R$ 25.654,28

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1501

 

 

20070

 

 

R$ 11.065,20

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

20937

 

 

R$ 1.273.004,18

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento d D

 

Fonte de R

 

Código R d  id

 

Valor

S  l   t d

Órgão

Unidade

Código

Título

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

 

2 - PLANO FINANCEIRO

 

9.272.117.2566

 

COMPENSAÇÃO PREV. PLANO DE REPARTIÇÃO (FINANCEIRO)

 

3.3.9.0.92

 

1801

 

22875

 

R$ 291,20

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.47

 

1752

 

22847

 

R$ 978,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2068

 

AQUISIÇÃO, OPER E MANUT DA FROTA MUNICIP

 

3.3.9.0.92

 

1704

 

22876

 

R$ 9.847,80

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

20937

 

 

R$ 25.396,60

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.181.80.2542

 

VIGILÂNCIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

3.3.9.0.92

 

1704

 

22881

 

R$ 41.783,64

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.93

 

 

1704

 

 

22882

 

 

R$ 13.660,80

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.34

 

1704

 

22883

 

R$ 613.000,00

47 – ASSESSORIA DE CONFORMIDAD E PROCESSUAL

1 - ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.40

 

1704

 

22884

 

R$ 32.321,12

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.691.11.1325

 

DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

22885

 

 

R$ 333.715,33

18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2150

 

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

3.3.9.0.32

 

1704

 

22897

 

R$ 229.700,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

21997

 

R$ 200,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.93

 

 

1501

 

 

22076

 

 

R$ 9.100,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20501

 

R$ 244.699,01

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.40

 

1704

 

20503

 

R$ 294.709,65

100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

 

 

4.122.140.2611

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CTMAR

 

 

3.1.9.0.96

 

 

1500

 

 

22903

 

 

R$ 100.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.93

 

 

1704

 

 

22882

 

 

R$ 33.730,56

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

21997

 

R$ 891.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2408

 

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

22780

 

 

R$ 2.500,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento d D

 

Fonte de R

 

Código R d  id

 

Valor

S  l   t d

Órgão

Unidade

Código

Título

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.40

 

1704

 

20503

 

R$ 2.180.625,86

41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.609.98.2329

 

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

 

3.3.9.0.92

 

1704

 

22811

 

R$ 80.806,71

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

21997

 

R$ 4.000.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20501

 

R$ 2.689.283,99

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 25.080.406,96

 

Art. 2º  Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

 

4.122.69.2277

MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT

 

3.3.9.0.47

 

1500

 

19702

 

R$ 7.000,00

12 – SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21596

 

 

R$ 181.702,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2384

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR

 

 

3.1.9.1.96

 

 

1500

 

 

19815

 

 

R$ 3.826,00

25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

11.333.24.2063

 

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE JOVENS E ADU

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20812

 

R$ 214.479,00

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDO RISM

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

14.422.54.2344

 

 

CONST. IMPLEM. POLÍTICA MUN. DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

 

3.3.9.0.35

 

 

1704

 

 

22807

 

 

R$ 356.560,00

41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.609.98.2329

 

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

21084

 

R$ 88.330,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

19.573.78.2414

 

 

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

 

 

3.3.5.0.39

 

 

1704

 

 

20984

 

 

R$ 2.270.000,00

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDO RISM

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

14.422.54.2344

 

 

CONST. IMPLEM. POLÍTICA MUN. DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

22210

 

 

R$ 356.560,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.128.1396

 

 

REDES DE DRENAGEM

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

22709

 

 

R$ 99.959,16

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2305

 

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20869

 

 

R$ 94.141,32

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

 

26.782.85.2599

AQUIS., MANUT. E MONITOR. DA FROTA DE MICRO-ÔNIBUS ECOLÓGICOS(VANS ELÉTRICAS).

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

22605

 

R$ 7.000.000,00

5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO

 

1 - GABINETE DO PROCURADOR

 

2.122.0.1

 

DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIAS

 

3.3.9.0.91

 

1500

 

18878

 

R$ 5.326,71

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento d D

 

Fonte de R

 

Código R d  id

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.609.98.2329

 

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21083

 

R$ 88.330,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

8.122.15.2049

 

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20753

 

 

R$ 292.146,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.47

 

 

1704

 

 

20941

 

 

R$ 25.814,54

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

26.782.66.2333

 

TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20896

 

R$ 4.362,31

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.47

 

 

1704

 

 

20941

 

 

R$ 46.610,48

33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

20578

 

 

R$ 191.400,00

56 – SECRETARIA DE PESCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.125.1237

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA ESPORTIVA

 

3.3.9.0.32

 

1704

 

22673

 

R$ 100.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2224

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

3.1.9.0.13

 

 

1500

 

 

19688

 

 

R$ 240.020,66

56 – SECRETARIA DE PESCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.125.1237

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA ESPORTIVA

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

22672

 

R$ 70.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.3.1356

 

ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

21462

 

R$ 10,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.47

 

 

1501

 

 

19684

 

 

R$ 23.099,18

43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

14.422.5.2106

 

ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLE

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20627

 

 

R$ 12.875,00

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

3 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVA S

 

9.122.62.2237

 

MANUT E OPER ATIV ADMINISTRATIVAS ISSM

 

3.3.9.0.40

 

2802

 

20879

 

R$ 1.752,67

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

 

2 - PLANO FINANCEIRO

 

9.272.117.2566

 

COMPENSAÇÃO PREV. PLANO DE REPARTIÇÃO (FINANCEIRO)

 

3.3.9.0.86

 

1801

 

21859

 

R$ 291,20

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.39

 

1752

 

18909

 

R$ 978,00

33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMINAÇÃO PÚB

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

25.752.21.2035

 

 

GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

3.3.9.0.34

 

 

1704

 

 

21173

 

 

R$ 169.028,00

58 – SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONA IS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21617

 

 

R$ 25.654,28

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.47

 

 

1501

 

 

19684

 

 

R$ 11.065,20

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento d D

 

Fonte de R

 

Código R d  id

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20934

 

 

R$ 1.273.004,18

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2068

 

AQUISIÇÃO, OPER E MANUT DA FROTA MUNICIP

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20585

 

R$ 9.847,80

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20934

 

 

R$ 25.396,60

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.181.80.2542

 

VIGILÂNCIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

3.3.9.0.34

 

1704

 

21804

 

R$ 41.783,64

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

21904

 

 

R$ 13.660,80

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20533

 

R$ 613.000,00

47 – ASSESSORIA DE CONFORMIDAD E PROCESSUAL

1 - ASSESSORIA DE CONFORMIDADE PROCESSUAL

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

22152

 

R$ 32.321,12

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.691.11.1325

 

DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

22534

 

 

R$ 333.715,33

18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2150

 

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20785

 

R$ 229.700,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.47

 

1500

 

18896

 

R$ 200,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.14

 

 

1501

 

 

19669

 

 

R$ 9.100,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.34

 

1704

 

22027

 

R$ 539.408,66

100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR

 

 

4.122.140.2611

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CTMAR

 

 

3.1.9.0.11

 

 

1500

 

 

22761

 

 

R$ 100.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

21904

 

 

R$ 33.730,56

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.93

 

1500

 

18890

 

R$ 891.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2408

 

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

21022

 

 

R$ 2.500,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.34

 

1704

 

22027

 

R$ 1.200.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

20502

 

R$ 980.625,86

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento d D

 

Fonte de R

 

Código R d  id

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.609.98.2329

 

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21083

 

R$ 80.806,71

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.40

 

1704

 

20503

 

R$ 2.390.587,17

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.92

 

1500

 

18897

 

R$ 4.000.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.34

 

1704

 

22027

 

R$ 298.696,82

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 25.080.406,96

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

 

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