Decreto Nº 503, de 15 de julho de 2026

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso das suas atribuiçoes legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 1.289.739,55 ( UM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2568

MUMBUCA FUTURO

3.3.9.0.48

1573

23049

R$ 136.600,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.362.8.2568

MUMBUCA FUTURO

3.3.9.0.48

1573

23050

R$ 6.400,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

4.4.9.0.40

1704

22064

R$ 48.415,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2219

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.92

1500

23124

R$ 15.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

21202

R$ 28.683,55

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1262

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO (1º DISTRITO)

4.4.9.0.92

1704

23126

R$ 802.387,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.364.8.2058

TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

3.3.9.0.32

1573

22478

R$ 252.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.36

1500

21533

R$ 254,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 1.289.739,55

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.1066

AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.51

1573

19147

R$ 143.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.30

1704

20502

R$ 48.415,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento d D

Fonte de R

Código R d id

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2219

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.94

1500

19937

R$ 15.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.1079

CENTRO DAS ARTES E ESPORTES UNIFICADOS

4.4.9.0.52

1704

22209

R$ 28.683,55

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.2428

ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTOS SANITÁRIOS EXISTENTES

4.4.9.0.92

1704

23071

R$ 802.387,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.1065

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.51

1573

19145

R$ 252.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1500

19183

R$ 254,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 1.289.739,55

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

DECRETA:

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