O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 1.634.196,94 ( UM MILHÃO, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDO RISM
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.36
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1704
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20536
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R$ 8.000,00
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87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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1 - GABINETE DO SECRETARIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.34
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1704
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22339
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R$ 790.000,00
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59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.132.2584
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ATIVIDADE SOCIOCULTURAL
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3.3.9.0.32
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1704
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22934
|
R$ 36.002,00
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68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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6.181.18.2076
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AÇÕES ESTRATÉGICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DA GUARDA MUNICIPAL
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3.3.9.0.39
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1704
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20770
|
R$ 671.146,44
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97 – SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA
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1 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA
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14.422.138.1408
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ADVOGA SOCIAL
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3.3.9.0.47
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1704
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23123
|
R$ 50.820,00
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21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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23.695.11.2347
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ANIVERSÁRIO DA CIDADE
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3.3.9.0.39
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1704
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20702
|
R$ 78.228,50
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 1.634.196,94
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
|
Unidade
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Código
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Título
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72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDEDO RISM
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.54.2291
|
CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
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3.3.9.0.39
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1704
|
20856
|
R$ 8.000,00
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87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.37
|
1704
|
20519
|
R$ 790.000,00
|
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento d D
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Fonte de R
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Código R d id
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
|
Código
|
Título
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59 – SEC ESP PROM DAS COMUN E DO MINHA CASA MINHA VIDA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
14.422.132.2584
|
ATIVIDADE SOCIOCULTURAL
|
3.3.9.0.30
|
1704
|
22935
|
R$ 36.002,00
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|
68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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6.181.18.2316
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DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CIOSP, INTELIGÊNCIA E RESILIÊNCIA
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4.4.9.0.52
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1704
|
22558
|
R$ 671.146,44
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97 – SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA
|
1 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA
|
14.422.138.1408
|
ADVOGA SOCIAL
|
3.3.9.0.36
|
1704
|
22749
|
R$ 50.820,00
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|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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23.695.11.2090
|
NATAL ILUMINADO
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3.3.9.0.39
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1704
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20700
|
R$ 75.002,00
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21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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23.695.11.2098
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RÉVEILLON
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3.3.9.0.39
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1704
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20701
|
R$ 3.226,50
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 1.634.196,94
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
