VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 19.485.324,54 ( DEZENOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso das suas atribuiçoes legais
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 19.485.324,54 ( DEZENOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.118.2428 |
ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTOS SANITÁRIOS EXISTENTES |
3.3.9.0.35 |
1704 |
23148 |
R$ 50.000,00 |
|
40 – ISSM - Instituto de Seguridade Social de Maricá |
1 - PLANO PREVIDENCIÁRIO |
9.272.63.2311 |
PAGAMENTO DE INATIVOS, PENS E OUTR DO PP |
3.1.9.0.03 |
1800 |
19618 |
R$ 300.000,00 |
|
40 – ISSM - Instituto de Seguridade Social de Maricá |
1 - PLANO PREVIDENCIÁRIO |
9.272.63.2311 |
PAGAMENTO DE INATIVOS, PENS E OUTR DO PP |
3.1.9.0.01 |
1800 |
19619 |
R$ 400.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.30 |
1573 |
19186 |
R$ 180.923,17 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2085 |
PROMOÇÃO TURÍSTICA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20699 |
R$ 33.585,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.35 |
1704 |
23150 |
R$ 50.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.128.1011 |
PAVIMENTAÇÃO |
4.4.9.0.51 |
1704 |
22687 |
R$ 14.753.375,20 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.128.1011 |
PAVIMENTAÇÃO |
4.4.9.0.30 |
1704 |
22686 |
R$ 3.717.441,17 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 19.485.324,54 |
||||||
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.120.1192 |
PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS |
3.3.9.0.32 |
1704 |
22659 |
R$ 50.000,00 |
|
40 – ISSM - Instituto de Seguridade Social de Maricá |
1 - PLANO PREVIDENCIÁRIO |
99.997.63.2311 |
PAGAMENTO DE INATIVOS, PENS E OUTR DO PP |
9.9.9.9.99 |
1800 |
19620 |
R$ 300.000,00 |
|
40 – ISSM - Instituto de Seguridade Social de Maricá |
1 - PLANO PREVIDENCIÁRIO |
99.997.63.2311 |
PAGAMENTO DE INATIVOS, PENS E OUTR DO PP |
9.9.9.9.99 |
1800 |
19620 |
R$ 400.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.363.91.1328 |
PASSAPORTE TÉCNICO |
3.3.9.0.39 |
1573 |
21841 |
R$ 172.809,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.366.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.39 |
1573 |
22488 |
R$ 8.114,17 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.1380 |
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA |
4.4.9.0.51 |
1704 |
22536 |
R$ 33.585,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.120.1192 |
PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS |
3.3.9.0.32 |
1704 |
22659 |
R$ 50.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
3.3.9.0.35 |
1704 |
21027 |
R$ 1.389.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
3.3.9.0.36 |
1704 |
21023 |
R$ 100.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
4.4.9.0.52 |
1704 |
21031 |
R$ 2.500.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.128.1011 |
PAVIMENTAÇÃO |
3.3.9.0.35 |
1704 |
22685 |
R$ 2.000.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.128.1021 |
URBANIZAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS |
4.4.9.0.51 |
1704 |
22692 |
R$ 5.777.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.128.1216 |
CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÕES E ESTAB DE TALU |
3.3.9.0.39 |
1704 |
22693 |
R$ 2.752.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.128.1216 |
CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÕES E ESTAB DE TALU |
4.4.9.0.51 |
1704 |
22695 |
R$ 235.375,20 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.128.1216 |
CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÕES E ESTAB DE TALU |
4.4.9.0.51 |
1704 |
22695 |
R$ 1.264.624,80 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.128.1219 |
PROJETOS DE INFRA TURÍSTICA |
4.4.9.0.51 |
1704 |
22705 |
R$ 1.000.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
27.813.130.1014 |
IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E ÁREAS DE CONVIVÊNCIA |
4.4.9.0.51 |
1704 |
22724 |
R$ 1.452.816,37 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 19.485.324,54 |
||||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: