O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 13.862.833,17 ( TREZE MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL,OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E DEZESETE CENTAVOS)para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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13.392.19.2147
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FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA
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3.3.9.0.48
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2719
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23116
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R$ 612.051,30
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18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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13.392.19.2147
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FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA
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3.3.5.0.43
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2719
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23117
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R$ 20.401,71
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18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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13.392.19.2147
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FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA
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3.3.9.0.31
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2719
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23118
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R$ 1.161.502,76
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18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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13.392.19.2147
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FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA
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3.3.9.0.36
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2719
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23119
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R$ 68.877,40
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 – COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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23.695.123.1290
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DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
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4.4.9.0.51
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2500
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23121
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R$ 12.000.000,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 13.862.833,17
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Art. 2º Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
