Lei Nº 3765, de 25 de junho de 2026

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Inclui as alíneas “k” e “l” ao inciso I do art. 3º da Lei n° 3.702, de 12 de março de 2026, que passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 3º (...)

I – (...)

k) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Juventude e Participação Popular;

l) 01 (um) representante do Gabinete do Prefeito.”

 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 25 de junho de 2026.

Washington Luiz Cardoso Siqueira
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ