O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso das suas atribuiçoes legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 10.963.743,53 ( DEZ MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) para as dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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20
SECRETARIA DE SAÚDE
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2 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
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10.301.81.2157
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OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
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3.3.5.0.85
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1621
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22591
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R$ 2.916.530,53
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20
SECRETARIA DE SAÚDE
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2 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
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10.302.16.2529
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MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE
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3.3.5.0.85
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1600
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23067
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R$ 500.000,00
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20
SECRETARIA DE SAÚDE
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2 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
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10.302.16.2529
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MAN. E OPER. DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE
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3.3.9.0.39
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1600
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23068
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R$ 7.547.213,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 10.963.743,53
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Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso o produto do Excesso de Arrecadação ou tendência do exercício das seguintes fontes:
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Receita
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Recurso
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Valor
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11156
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Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
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R$ 2.916.530,53
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11213
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Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutencao
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R$ 8.047.213,00
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
