Decreto Nº 487, de 06 de julho de 2026

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso das suas atribuiçoes legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 3.540.201,38 ( TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA MIL, DUZENTOS E UM REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.781.122.2571

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO

3.3.9.0.39

1501

21910

R$ 1.867.501,30

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.781.122.2571

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO

3.3.9.0.39

2501

23021

R$ 243.062,90

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2085

PROMOÇÃO TURÍSTICA

3.3.9.0.39

1704

20699

R$ 59.081,89

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.92

1500

21251

R$ 253.608,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.91

1500

23109

R$ 210.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1262

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO (1º DISTRITO)

4.4.9.0.30

1704

22642

R$ 47.895,40

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1412

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO (2º DISTRITO)

4.4.9.0.30

1704

23108

R$ 20.501,80

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1413

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO (3º DISTRITO)

4.4.9.0.30

1704

22648

R$ 13.684,40

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1414

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO (4º DISTRITO)

4.4.9.0.30

1704

22649

R$ 54.737,60

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.47

1704

21091

R$ 400.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento d D

Fonte de R

Código R d id

Valor

S l t d

Órgão

Unidade

Código

Título

18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.2150

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

3.3.9.0.32

1704

22897

R$ 5.974,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.2150

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

3.3.9.0.31

1704

23111

R$ 4.140,90

43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.5.2561

PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES

3.3.9.0.31

1704

23110

R$ 14.794,20

41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

20561

R$ 41.586,30

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.47

1573

22805

R$ 50.000,00

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

2 - PLANO FINANCEIRO

9.272.117.2566

COMPENSAÇÃO PREV. PLANO DE REPARTIÇÃO (FINANCEIRO)

3.1.9.0.86

1801

23112

R$ 197.050,55

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

1 - PLANO PREVIDENCIÁRIO

9.272.117.2567

COMPENSAÇÃO PREV. PLANO DE CAPITALIZAÇÃO

3.1.9.0.86

1800

23113

R$ 56.582,14

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 3.540.201,38

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.122.1338

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO

3.3.5.0.39

1501

22662

R$ 617.100,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.122.1338

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO

3.3.9.0.39

1501

22661

R$ 588.364,31

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.92

1501

20070

R$ 9.360,17

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.30

1501

22067

R$ 48.073,51

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.14

1501

19669

R$ 300.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.39

1501

19683

R$ 304.603,31

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.781.122.2571

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO

3.3.9.0.40

2501

23022

R$ 33.062,90

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.39

2501

23026

R$ 210.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2185

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.49

1500

21702

R$ 59.081,89

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento d D

Fonte de R

Código R d id

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2219

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

19936

R$ 463.608,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.30

1704

21094

R$ 54.417,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1262

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO (1º DISTRITO)

3.3.9.0.30

1704

22641

R$ 40.874,20

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1413

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO (3º DISTRITO)

3.3.9.0.30

1704

22646

R$ 24.335,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1414

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO (4º DISTRITO)

3.3.9.0.30

1704

22651

R$ 17.193,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.120.1192

PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS

3.3.9.0.32

1704

22659

R$ 400.000,00

43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.5.2561

PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES

3.3.9.0.39

1704

20633

R$ 14.794,20

18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

13.392.19.2150

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

3.3.9.0.39

1704

20785

R$ 10.114,90

41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.609.98.2329

PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL

3.3.9.0.39

1704

21083

R$ 41.586,30

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.34

1573

21472

R$ 50.000,00

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

2 - PLANO FINANCEIRO

9.272.117.2566

COMPENSAÇÃO PREV. PLANO DE REPARTIÇÃO (FINANCEIRO)

3.3.9.0.86

1801

21859

R$ 197.050,55

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

1 - PLANO PREVIDENCIÁRIO

9.272.117.2567

COMPENSAÇÃO PREV. PLANO DE CAPITALIZAÇÃO

3.3.9.0.86

1800

21860

R$ 56.582,14

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 3.540.201,38

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

DECRETA:

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