VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 9.851.598,14 ( NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, no uso das suas atribuiçoes legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 9.851.598,14 ( NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
4.122.69.2277 |
MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT |
3.3.9.0.92 |
1704 |
22000 |
R$ 30.000,00 |
|
43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.5.2562 |
MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER |
3.3.9.0.30 |
1704 |
23102 |
R$ 7.844,86 |
|
100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR |
4.122.140.2611 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CTMAR |
3.3.9.0.36 |
1500 |
22762 |
R$ 45.701,28 |
|
51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
26.782.79.1353 |
SEGURANÇA E APOIO NO TRÂNSITO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21221 |
R$ 1.374.563,00 |
|
68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.181.18.2316 |
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CIOSP, INTELIGÊNCIA E RESILIÊNCIA |
3.3.5.0.39 |
1704 |
22556 |
R$ 30.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.1211 |
PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL |
3.3.9.0.39 |
1573 |
19159 |
R$ 80.112,50 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.1211 |
PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL |
3.3.9.0.39 |
1573 |
19156 |
R$ 2.283.376,50 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2127 |
PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA |
3.3.9.0.39 |
1573 |
22179 |
R$ 6.000.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 9.851.598,14 |
||||||
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
4.122.69.2277 |
MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20956 |
R$ 30.000,00 |
|
43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.5.2562 |
MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20635 |
R$ 7.844,86 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento d D |
Fonte de R |
Código R d id |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR |
4.122.140.2611 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CTMAR |
3.1.9.0.11 |
1500 |
22761 |
R$ 25.701,28 |
|
100 – EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE CULTURA E TURISMO - CTMAR |
4.122.140.2611 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CTMAR |
3.1.9.0.94 |
1500 |
22977 |
R$ 20.000,00 |
|
51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
26.782.79.2543 |
ORIENTADORES DE TRÂNSITO |
3.3.9.0.34 |
1704 |
20988 |
R$ 1.374.563,00 |
|
68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.181.18.2316 |
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CIOSP, INTELIGÊNCIA E RESILIÊNCIA |
4.4.9.0.52 |
1704 |
22558 |
R$ 30.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.1211 |
PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL |
4.4.9.0.52 |
1573 |
19157 |
R$ 49.135,50 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.1211 |
PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL |
4.4.9.0.52 |
1573 |
19160 |
R$ 18.193,50 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.1211 |
PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL |
3.3.9.0.30 |
1573 |
19155 |
R$ 1.314.400,92 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.1211 |
PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL |
3.3.9.0.30 |
1573 |
19158 |
R$ 307.449,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
4.4.9.0.52 |
1573 |
19173 |
R$ 674.310,08 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.1293 |
ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO |
3.3.9.0.39 |
1573 |
22476 |
R$ 500.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.1065 |
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO |
4.4.9.0.30 |
1573 |
21215 |
R$ 1.000.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
4.4.9.0.52 |
1573 |
19165 |
R$ 3.000.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2127 |
PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA |
3.3.9.0.36 |
1573 |
22509 |
R$ 400.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2127 |
PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA |
3.3.9.0.39 |
1573 |
22506 |
R$ 490.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.1065 |
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.39 |
1573 |
22473 |
R$ 300.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.30 |
1573 |
21212 |
R$ 65.419,54 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
4.4.9.0.52 |
1573 |
21510 |
R$ 48.543,78 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.39 |
1573 |
19182 |
R$ 196.036,68 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 9.851.598,14 |
||||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: