CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 35.425.407,93 ( TRINTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SETE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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14
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 GABINETE DO SECRETÁRIO
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6.181.80.2542
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VIGILÂNCIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
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3.3.9.0.34
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2500
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23086
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R$ 246.723,00
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29
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
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1 GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.96.2354
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PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS
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4.4.9.0.61
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2704
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23103
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R$ 1.012.684,93
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63 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE
OBRAS DE MARICÁ
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1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE
OBRAS DE MARICÁ
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15.451.128.1217
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OBRAS DIRETAS DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
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3.3.9.0.39
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2500
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23106
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R$ 13.800.000,00
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63 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE
OBRAS DE MARICÁ
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1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE
OBRAS DE MARICÁ
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15.452.60.2360
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VARRIÇÃO E LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
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3.3.9.0.39
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2500
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23107
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R$ 6.100.000,00
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63 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE
OBRAS DE MARICÁ
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1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE
OBRAS DE MARICÁ
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15.451.128.1011
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PAVIMENTAÇÃO
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4.4.9.0.51
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2705
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23104
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R$ 7.820.000,00
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63 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE
OBRAS DE MARICÁ
|
1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE
OBRAS DE MARICÁ
|
15.451.128.2317
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MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS
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3.3.9.0.39
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2500
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23105
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R$ 6.446.000,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 35.425.407,93
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Art. 2º Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
